A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Ipu, representada pela presidente professora Izelda Lima, pelo assessor jurídico Dr. Ítalo Guerreiro, além da professora Ana Flávia, comemora mais uma importante vitória contra os abusos cometidos pela Prefeitura de Ipu contra os profissionais da educação.
Após representação formal do Sindicato, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual ficou estabelecido que as vagas temporárias de lotação devem, obrigatoriamente, ser ofertadas primeiramente aos professores efetivos. No entanto, mesmo com o TAC em vigor, o município vinha descumprindo o acordo, promovendo lotações parciais e arbitrárias — muitas vezes designando apenas 50 horas para professores que solicitaram 100, além de direcioná-los a escolas distantes como forma de dificultar o deslocamento e o trabalho dos profissionais.
Diante das denúncias e provas reunidas pela Comissão Municipal, foi marcada uma audiência com o Ministério Público. O promotor de justiça, diante dos fatos, determinou que a Prefeitura tem o prazo de uma semana para regularizar a situação, procedendo à lotação dos professores efetivos que solicitaram ampliação, substituindo os temporários atualmente ocupando essas vagas. Além disso, foi reforçada a determinação de que a lotação deve ser preferencialmente feita em unidades próximas à residência do professor, sendo a sede a prioridade.
O Sindicato APEOC reafirma seu compromisso com a defesa de uma educação pública de qualidade e com a valorização dos profissionais da educação. Seguiremos vigilantes e atuantes, e alertamos a categoria para que permaneça atenta a todo e qualquer tipo de abuso. Direitos garantidos devem ser respeitados!
