O presidente estadual da APEOC, Reginaldo Pinheiro, acompanhado da presidente da Comissão Municipal de Jaguaruana, Estenilda Oliveira, e do assessor jurídico Ítalo Guerreiro, esteve reunido com professores do município para tratar das principais pautas da categoria. Os docentes foram recebidos nesta quarta-feira (13) com um café da manhã. Além dos assuntos discutidos, os sócios receberam atendimentos individuais prestados pela Assessoria Jurídica da entidade.
Os dirigentes discutiram sobre Fundo de Previdência Social do Município de Jaguaruana (JPREV) e sobre a remuneração e carreira dos profissionais do Magistério. Além das pautas, a Assessoria Jurídica da APEOC aproveitou a ocasião para fazer um estudo sobre as leis do município, como o Plano de Carreiras.
O precatório do Fundef de Jaguaruana foi outro tema bastante discutido na reunião. Atualmente, a ação do benefício, de R$ 4.883.840,00, encontra-se no STJ aguardando julgamento do recurso da União. O processo vem sendo acompanhado pelo Sindicato APEOC, que reivindica que 60% seja destinado aos profissionais do Magistério e os 40% restantes à Educação do município.
Encaminhamentos
Na reunião, ficou encaminhado uma próxima audiência da APEOC com a Prefeitura de Jaguaruana e com a JPREV para discutir as dúvidas da categoria, como equilíbrio atuarial, déficit e sobre os repasses da Gestão ao Fundo de Previdência. Além de outras questões sobre promoções dos professores da rede municipal, que não foi implantada nesses últimos anos, e sobre remuneração.
Após a audiência com os gestores, o Sindicato APEOC irá realizar um encontro, no dia 29 de junho, com os professores para fazer uma avaliação dos resultados obtidos. Em agosto, a entidade irá promover uma Audiência Pública para tratar sobre assuntos da Previdência de Jaguaruana.
