O Sindicato APEOC, representado pelas professoras Vanda Lúcia, Adelaide, e o assessor sindical Roque Melo, participou, nesta sexta-feira (4), de audiência com o procurador do município de Milagres, Dr. Felipe Alves, e com o secretário adjunto da Secretaria de Educação, Flávio Leite, para tratar das seguintes pautas:
• Aumento do Piso Salarial;
• Pagamento das Progressões;
• Aumento retroativo referente aos exercícios 2019/2020; e
• Equiparação de Salários de efetivo e temporário ao Piso Salarial da categoria.
Durante a audiência o procurador informou que já de consenso da gestão municipal conceder o reajuste do Piso de 33,24% aos profissionais do Magistério retroativo a primeiro de janeiro. O PL já está pronto e deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, autorizando o pagamento, que será retroativo a janeiro.
Esse índice impacta professores (as) efetivos (as) que tem Ampliação Temporária de Carga Horária, que passam a receber o mesmo percentual dos profissionais com jornada ampliada definitiva. Já os profissionais temporários da rede municipal também terão direito a um ao reajuste de acordo com o que está estabelecido na lei municipal para esse caso especifico de contratação.
Sobre as progressões devido a atuação e dialogo do sindicato APEOC com a gestão, o município está com o pagamento em dias. Existe hoje uma comissão especifica, tendo a frente a Presidente da Comissão Municipal APEOC, que junto aos demais trabalham dando celeridade os processos de progressões que acontecem sempre a cada 24 meses. A mais recente concessão ocorreu em 2021 e a próxima deverá ocorrer em 2023.
Já no que diz respeito ao retroativo dos anos de 2019/2020, foram feitas atualizações de que o município concedeu os devidos reajustes a época.
Reconhecemos os avanços e vamos continuar dialogando e debatendo as pautas de interesse de nossa categoria.
