O assessor jurídico da APEOC, Ítalo Bezerra, reuniu-se na quinta-feira (23), em Fortaleza, com o presidente da Comissão Municipal de Morada Nova, Tomé e Silva, para tratar demandas da categoria no município, como o regime próprio de previdência de Morada Nova, emissão de certidão por tempo de contribuição por parte do INSSS, Ampliação Definitiva de Carga Horária e Imposto de Renda.

Além disso, foram traçadas algumas estratégias sobre ações que serão realizadas junto ao Ministério Público Federal, e à Procuradoria de Limoeiro do Norte, no sentido de provocar o Ministério Público, para que ele possa apoiar a APEOC na missão de regularizar a emissão das certidões de contribuições dos professores e servidores da Educação da região que apresenta dificuldade com o INSS.

Sobre a Ampliação Definitiva de Carga Horária, a Comissão Municipal tem cobrado da gestão municipal o envio de um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, regularizando a Ampliação de Carga Horária. Uma pauta histórica do Sindicato APEOC em todos os municípios e que tem alcançado importantes vitórias. A APEOC irá apresentar à Prefeitura projetos de outros municípios que lograram êxito nas negociações, que seja possível um processo de negociação que culmine no processo de Ampliação garantido para os professores.