O Sindicato APEOC garantiu na Justiça importantes vitórias para os professores e professoras de Morrinhos.
A primeira delas é que o Tribunal de Justiça do Ceará confirmou a decisão da Comarca de Morrinhos e reafirmou que o(a) professor(a) da rede municipal tem direito a 45 dias de férias e o adicional deve incidir proporcional ao período. Cabe ressaltar que a decisão ainda cabe recurso, mas já é um grande avanço.
Outra vitória foi uma decisão proferida pela Comarca de Morrinhos reconhecendo o direito de uma servidora pública que trabalha 4 horas (meio expediente) em receber 1 salário mínimo, e não meio salário como vinha ocorrendo. A decisão ainda cabe recurso e estamos na luta para que o direito se efetive.
As ações são defendidas pelo Dr. Ítalo Guerreiro, que faz parte do corpo jurídico da APEOC.
Continuamos na luta!
