Não é novidade para nenhum trabalhador o momento de retrocesso que vive o país. A terceirização irrestrita, a “Contrarreforma” trabalhista e a Emenda Constitucional Nº 95 inauguraram o período de maior retirada de direitos da classe trabalhadora e drástica redução em investimentos sociais já presenciados na história de nosso país. Todavia, o “pacote de maldades” oriundo do Golpe que ascendeu Michel Temer à Presidência da República não para por aí. Dentro deste cenário nacional, o ataque à educação pública ganha tons dramáticos com a Lei 13.415/2017, que institui a chamada “Reforma do Ensino Médio”, e com a proposta do MEC golpista para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Reforma do Ensino Médio prejudica a formação integral dos estudantes, limitando o acesso aos conteúdos indispensáveis à formação cidadã e para o ingresso na universidade, torna possível que até 40% da grade curricular do ensino médio seja oferecida na modalidade à distância, não obrigam os entes públicos a ofertarem todas as áreas específicas de conhecimento, abrem a possibilidade de estabelecimento de parcerias público-privadas, permitindo a privatização de recursos do FUNDEB, além de possibilitar o ingresso no Magistério de profissionais não licenciados, dotados apenas de “notório saber”, desvalorizando assim a formação acadêmica do professor. Desta forma, a Lei 13.415/2017 configura um ataque sitemático a luta por uma escola pública e de qualidade.

O Ceará não implantou as mudanças previstas na Reforma, mas não está totalmente imune ao ataque promovido a nível nacional. O Sindicato APEOC acredita que uma proposta que vise promover uma reforma qualitativa do Ensino Médio não pode ser realizada a “toque de caixa”, com arremedos autoritários e privatizantes que claramente atacam a possibilidade de avanço da educação pública. Ao contrário, deve priorizar um debate sério e qualificado, possibilitando uma proposta que assegure o verdadeiro direito de aprendizagem para todos os estudantes desse nível de ensino e uma efetiva participação da comunidade educacional, acadêmica e científica.

É neste sentido que convocamos os trabalhadores da educação do estado e dos municípios do Ceará a se engajarem no dia D (02/08/2018) de denúncia dos impactos e dos desmontes que a BNCC e a reforma do ensino médio do governo golpista terão na educação brasileira. É preciso ampliar os debates e aprofundar a reflexão sobre o tipo de Brasil que teremos com essa BNCC e com essa reforma.