| R$ 1,8 bilhão | A tese defendida é 60% da dívida do fundo para os profissionais do Magistério e 40% para a Educação
O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) exige que 60% das dívidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam destinadas aos profissionais do Magistério e 40% para a Educação e seus profissionais. O Governo do Ceará entrou com ação na Justiça pedindo os recursos.
Os precatórios são referentes à dívida do Ministério da Educação com o governo dos estados, fruto do repasse federal do Fundef, entre 1998 e 2006. A previsão é que a verba seja liberada até 2020. O débito do MEC com o Ceará é de, aproximadamente, R$ 1,8 bilhão.
Segundo o presidente em exercício da Apeoc, Reginaldo Pinheiro, a defesa da entidade, conforme preconiza a lei, é de que os 40% da verba restante sejam usados para a manutenção de escola e complemento salarial de outros profissionais.
O número corresponde aos profissionais ativos e aposentados (23 mil), e aos aproximadamente 10 mil docentes com contratos temporários. O primeiro passo, segundo Pinheiro, é informar aos cerca de 33 mil professores sobre a necessidade de mobilização dos docentes sobre a conscientização e para a cobrança do Estado quando o valor for determinado pela Justiça. Representantes do Apeoc devem ir à Brasília, na próxima semana, para cobrar agilidade no julgamento.
Em nota enviada por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria da Educação do Ceará informou que o Governo do Estado acompanha o processo e no momento adequado adotará as providências necessárias. “A Secretaria da Educação aguardará as orientações que o caso requer”, aponta.
Angélica Feitosa
