A Comissão Municipal da APEOC de Pacatuba, representada pela professora Marta Rosário de Sousa, reuniu-se nesta terça-feira (30), com o vice-presidente da APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, o secretário de Comunicação, professor Alessandro Carvalho, e o assessor jurídico Dr. Augusto Neto, para tratar da possibilidade de rateio dos recursos do FUNDEB de Pacatuba. Participou também da reunião, a professora Mayara Pacheco, representante dos professores do FUNDEB.

Na ocasião, foi feito um levantamento dos dados públicos em relação aos recursos do FUNDEB 2021. Segundo o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), até agosto deste ano, o Município só investiu 41,04% na remuneração dos profissionais da Educação. O mínimo percentual do FUNDEB que o Município deve aplicar até o fim do ano é de 70% nos pagamento dos profissionais da Educação, como determina o parágrafo único, do Art. 26, da Lei 14.113 (Lei do Novo FUNDEB).

Também de acordo com o nosso levantamento, o município já recebeu, até a presente data, cerca de 54 milhões de reais e existe a probabilidade de rateio para que a Prefeita chegue ao percentual mínimo.

A APEOC solicitará uma audiência com a Secretaria de Educação, para discutir financiamento da Educação e analisar a possibilidade de rateio.

 

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