O Sindicato APEOC participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Pacatuba, nesta quarta-feira (20), para discutir a situação jurídica do concurso público de 2009, que admitiu 327 servidores para a Prefeitura, sendo que 219 para o cargo de professor. O secretário de Assuntos Jurídicos, Sergio Bezerra, e o assessor jurídico, Augusto Neto, representaram a entidade no debate. O objetivo foi tentar resolver as pendências judiciais do certame que chegou a ser anulado após uma ação do Ministério Público. Uma comissão de professores acompanhou as discussões.

À época, o impasse foi motivado por um questionamento da Promotoria que desconfiou a lisura do certame, devido a uma mudança na planilha da oferta de vagas após a publicação do edital. Ficou comprovado que a alteração não comprometeu a legalidade do concurso, tanto que uma liminar do Tribunal de Justiça garantiu a continuidade da seleção e a convocação dos aprovados. O problema é que até hoje, mesmo depois dos professores admitidos terem concluído o estágio probatório e ganho o direito à estabilidade, o concurso está sub judice, porque o mérito da ação não foi julgada.

O Sindicato APEOC, em parceria com a Câmara Municipal e a Prefeitura de Pacatuba, quer que o concurso seja reconhecido como válido pela Justiça e o emprego dos professores seja garantido.