A Justiça Federal do Ceará homologou o acordo judicial entre o Sindicato APEOC e a Prefeitura de Paracuru para a liberação e pagamento do precatório do Fundef, no valor total de R$ 29.900.000. A juíza Karla de Almeida Miranda Maia assinou o despacho nesta sexta-feira (17), reconhecendo a negociação entre as partes em favor dos profissionais da Educação do município e determinando a imediata comunicação do banco para liberação do recurso.
O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, comemorou a decisão e destacou a importância da mobilização da categoria, e a liderança do Sindicato nessa conquista. “Os profissionais da Educação de Paracuru estão de parabéns. Fomos à luta e colhemos os frutos da cobrança e da negociação qualificadas. Quero parabenizar também a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Paracuru, na pessoa do presidente Eudásio Gomes, pelo protagonismo nessa luta”, disse.
Negociação qualificada
No início do processo, o precatório do Fundef de Paracuru foi bloqueado pela Justiça Federal do Ceará, a pedido do Sindicato APEOC, para assegurar a aplicação da verba na valorização do Magistério municipal. Mesmo assim a Prefeitura se negou a negociar e acabou conseguindo o desbloqueio do recurso. O Sindicato APEOC entrou com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e o caso ficou sub judice. Só aí o Executivo resolveu negociar. Pressionada pela categoria, a Prefeitura acatou a tese do Sindicato APEOC.
O acordo judicial vai garantir que 60% dos R$ 29.900.000 do precatório seja pago aos professores de Paracuru, incluindo os docentes do ensino fundamental e da educação infantil. Os aposentados e os familiares dos servidores que faleceram no período referente à ação judicial do precatório também serão beneficiados. O valor individual será proporcional ao tempo de serviço e à carga horária de cada professor.
Da verba dos 40%, destinada a investimento na manutenção e melhoria das escolas, a Prefeitura vai reservar R$ 1 milhão para dividir entre os funcionários da Educação.
