O Sindicato da APEOC em Pedra Branca, representado pelo presidente municipal, José Girlan, e pelo vice-presidente, Francisco Moreira, esteve nesta quinta-feira (09), no Fórum da cidade para denunciar o não funcionamento e a falta prestação de contas por parte do presidente do conselho do FUNDEB no município.

A finalidade do conselho do FUNDEB é de acompanhamento e controle social, sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo. Entretanto, o presidente do conselho não vem cumprindo as exigências que a Lei Nº 11.494/2007 determina. Vale ressaltar que em 2018 não houve se quer uma reunião do conselho, mesmo com várias solicitações para marcá-la.

O Sindicato APEOC solicitou uma audiência entre a entidade, o Ministério Público, a Secretaria de Educação do Município e o Conselho do FUNDEB, para esclarecer a prestação de contas do recurso no conselho.