O Sindicato APEOC em Pereiro, representado pela professora Celeste Baiva e pelo assessor sindical Roque Melo, participou, na manhã desta segunda-feira, de uma importante audiência no município de Pereiro para discutir o andamento dos recursos dos precatórios do FUNDEF referentes à ação coletiva que envolve os municípios de Pereiro, Morada Nova, Limoeiro do Norte e Jaguaretama.
Também participaram da reunião o secretário municipal de Educação, Alcides Leite da Silva Neto; o procurador do Município, José Aleixon Moreira de Freitas; a advogada da assessoria jurídica municipal, Antônia Elinete Alves dos Santos; além do membro da Comissão Municipal da APEOC, Carlos Sérgio, e representantes da assessoria jurídica do Sindicato APEOC.
A reunião teve como principal objetivo alinhar esforços conjuntos entre o Sindicato APEOC, a Procuradoria do Município e as assessorias jurídicas envolvidas, incluindo a Frente Norte-Nordeste pela Educação, com o intuito de acelerar a tramitação judicial do processo referente ao valor controverso dos precatórios do FUNDEF.
Segundo informações apresentadas durante a audiência, o município já recebeu anteriormente cerca de R$ 11 milhões referentes à ação. No entanto, ainda permanece um valor controverso estimado atualmente em aproximadamente R$ 10,5 milhões, conforme cálculos realizados pelos advogados do município.
Embora o processo ainda esteja em tramitação judicial, existe expectativa de avanço significativo, desde que haja atuação integrada e empenho conjunto entre as assessorias jurídicas e o município, visando garantir maior celeridade processual.
Durante o encontro, ficou acordado entre as partes que serão somados esforços institucionais e jurídicos para buscar a conclusão do processo até o início do próximo ano, possibilitando, assim, a inscrição do precatório para pagamento, se possível, no exercício de 2028.
O Sindicato APEOC reafirma seu compromisso com a luta em defesa dos profissionais da educação e continuará acompanhando de perto todas as etapas do processo, buscando garantir transparência, agilidade e a efetivação dos direitos da categoria.
