Nesta terça-feira (2), a agenda da APEOC e do Escritório Aldairton Carvalho em Brasília foi um sucesso. Foi feita uma grande articulação sindical, parlamentar e principalmente jurídica. Professor Anízio e Dr. Aldairton Carvalho estiveram na Câmara Federal e no Senado, em contato direto com a senadora Dorinha e deputados, alertaram sobre a organização de maus prefeitos e governadores que se forma contra a grande vitória da Educação, que é a subvinculação dos Precatórios do FUNDEF para os profissionais do Magistério, fruto de uma grande luta do Sindicato APEOC, da assessoria jurídica e da Frente Norte Nordeste pela Educação.

• CÂMARA FEDERAL: Professor Anízio e Dr. Aldairton foram ao gabinete do presidente da Casa, deputado Arthur Lira, e solicitaram uma audiência para tratar dos ataques à subvinculação, e deixaram claro que os maus prefeitos e governadores querem pagar apenas metade do que foi conquistado com tanta luta, descontando Imposto de Renda e pagando sem os juros e correção monetária. O bom exemplo do Ceará foi colocado na mesa, fruto da ação jurídica e política que garantiu o pagamento integral, sobre o valor principal, com juros e correção, sem descontar o IR; e

• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A assessoria jurídica da APEOC entrou com uma ação contrária a posição da União, que entrou com um agravo contra o valor controverso do Precatório do FUNDEF da rede estadual, cerca de 1 bilhão de reais. Estamos falando da 4ª, 5ª e 6ª parcelas.

“Fomos ao gabinete da presidência do STF, protocolamos nosso recurso, e deixamos claro que não abriremos mão da totalidade dos recursos do Precatório do FUNDEF. Além disso, fizemos uma petição para garantir a antecipação da 2ª parcela do Precatório do FUNDEF, ainda para o primeiro semestre. Nossa luta por mais recursos para a Educação não foi esquecida e articulações em Brasília foram feitas, queremos fazer um grande encontro em Fortaleza sobre financiamento da Educação”, pontuou professor Anízio.