Neste sábado (3), em Palmácia, o Sindicato APEOC realizou uma assembleia com professores para tratar do Precatório do FUNDEF do município. O presidente Anizio Melo reiterou a defesa da posição da APEOC, quanto a subvinculação do recurso para a valorização dos profissionais da Educação.

O Sindicato APEOC garantiu junto a Prefeitura de Palmácia, o encaminhamento para construir um documento que vai viabilizar a negociação jurídica, que deverá ser homologada, para garantir 60% dos recursos para a valorização dos professores do município.

O prefeito de Palmácia se comprometeu junto a tese do Sindicato APEOC. As assessorias jurídicas do Sindicato e da Prefeitura irão construir juntas um documento que será apresentado à categoria em Assembleia Geral para referendo.

Até o próximo mês de outubro, o Sindicato APEOC irá persistir do diálogo com a gestão, buscando a viabilidade do documento que garantirá a segurança jurídica para a correta destinação dos recursos. Anizio Melo chamou atenção ainda para os critérios de distribuição, que passarão pelo princípio da garantia de que todos sejam beneficiados.

O presidente Anizio Melo reafirmou a posição de confronto da entidade quanto ao parecer equivocado e mal intencionado do TCU tentando impedir que o recurso do antigo FUNDEF seja entregue a quem de direito deve receber, os profissionais da Educação. Nesse sentido o Sindicato irá mobilizar politicamente e juridicamente para derrotar o Tribunal de Contas da União e aqueles que apoiam a tese da Corte. “Nossa estratégia é buscar na Justiça garantir o direito dos trabalhadores da Educação. Vamos às ruas e não abriremos mão da subvinculação” afirmou Anizio Melo.

A categoria presente estará mobiliada para a agenda de lutas de agosto, com manifestações a Marcha da Educação do dia 13 de agosto, reafirmando a luta pelo Novo FUNDEB, Royalties para a Educação, Precatórios do FUNDEF, contra a DEFORMA da Previdência e os cortes na Educação.

Participaram da assembleia o vice-presidente estadual da APEOC, Reginaldo Pinheiro, a presidente municipal, Ana Rosendo, o advogado da banca contratada pela APEOC, David Sucupira, o prefeito de Palmácia, David Campos Martins, além de professores e demais membros da Comissão Municipal.