A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Pacajus, representada pelo Presidente, Professor Jonas Lopes, demais membros da Comissão, e o Assessor Sindical, Kim Lopes, reuniu-se, nesta quarta-feira (04), com o Prefeito Interino Davanilson José Pinheiro Leite, e a Secretária de Educação, Maria da Conceição Nogueira, para apresentar a nova comissão da APEOC no Município e tratar de demandas da categoria.
Entre as pautas tratadas com o gestor municipal:
• Concessão de licença para mandato classista: O Prefeito afirmou que se houver base legal a licença será concedida aos membros da comissão;
• Mesa de Negociação: O gestor afirmou que está assegurada a mesa de negociação com o Sindicato;
• Acesso aos dados das contas do FUNDEB: Após solicitação do Sindicato APEOC o prefeito determinou ao financeiro da Prefeitura que fossem liberados os extratos para a comissão;
• Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração: A APEOC apresentou uma proposta da criação de uma comissão mista para estudos e proposição de reformulação do PCCR, o que foi acatada pelo Prefeito;
• Situação atual dos Conselhos Municipais do FUNDEB, Educação e Merenda Escolar: A gestão afirmou que o Sindicato deve enviar os nomes aos cargos que a entidade tem assento nos conselhos, o que será feito o quanto antes;
• Previdência;
• Calendário de pagamento do Décimo Terceiro Salário e salários dos(as) servidores(as): Como é uma gestão interina, o prefeito pediu um prazo para que sejam analisadas as finanças do Município para tratar desta pauta;
• Funcionamento do PACAJUSPREV: Após solicitação da APEOC, o prefeito encaminhou ao presidente da PACAJUSPREV que atenda os pedidos de acesso à informações feitos pelo Sindicato; e
• Precatório do FUNDEF: Ficoi encaminhado que o Sindicato APEOC e a Prefeitura caminharão juntos para que os recursos do antigo FUNDEF como das ações do FUNDEB cheguem ao Município e sejam utilizados para a valorização da Educação e de seus profissionais.
