O Sindicato APEOC informa uma importante vitória para os profissionais da Educação dos municípios de Acaraú e Moraújo: os valores da primeira parcela dos Precatórios do FUNDEF já foram depositados e, a partir do dia 28, estarão liberados para saque!
Essa conquista é fruto da luta sindical, política e jurídica do Sindicato APEOC e da Frente Norte Nordeste pela Educação (FNNE), que vêm enfrentando com firmeza os ataques do lobby do mal, garantindo recursos tanto para o bolso dos professores, quanto para dentro das escolas.
Como parte dos encaminhamentos, a APEOC, por meio da banca jurídica do Dr. Aldairton Carvalho, já está peticionando o levantamento dos valores via alvará judicial. Simultaneamente, tem protocolado ofícios às prefeituras de ambos os municípios para garantir a criação das contas específicas, assegurando que:
✅ 60% seja destinado aos profissionais do magistério, conforme determina a legislação;
✅ 40% seja aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino.
“Enquanto o inimigo não dorme, a gente nem cochila”, afirma a direção do Sindicato APEOC.
Outro anúncio importante: nesta quinta-feira, 24 de julho, a Comissão de Aplicabilidade dos Valores em Acaraú, da qual o Sindicato APEOC faz parte, estará reunida com o poder público municipal para discutir os próximos passos da distribuição dos recursos.
Destacamos o trabalho incansável da professora Adriana, dirigente da APEOC em Acaraú, que tem atuado com firmeza e constância — em assembleias, reuniões nas escolas, na Câmara Municipal e nas tratativas com o poder público — sendo peça fundamental para essa conquista!
A APEOC lembra ainda que os municípios cujos precatórios foram inscritos para pagamento este ano, já estão recebendo os repasses neste mês de julho. Por isso, é fundamental que os profissionais da Educação procurem os dirigentes municipais da APEOC para acompanhar de perto o andamento dos processos e garantir seus direitos.
️ Enquanto isso, a rede estadual do Ceará também aguarda o depósito da nova parcela do Precatório do FUNDEF, com prazo final de pagamento até o dia 31 de julho. Essa antecipação — inicialmente prevista para dezembro — também é resultado da atuação da APEOC e da FNNE, que, com articulação jurídica e pressão política, garantiram o repasse para este mês.
Essa luta está colocando dinheiro nas escolas e no bolso dos professores! É resultado de uma resistência firme e qualificada contra o lobby do mal, que tenta atrasar, desviar e reduzir o que é de direito da categoria. APEOC e FNNE seguem enfrentando esses ataques com organização, competência e respaldo jurídico.
Os recursos da rede estadual estão vinculados à ACO 683 (Ação Cível Originária), que tramita no Supremo Tribunal Federal, e o Sindicato segue acompanhando de perto todo o trâmite e lutando para que o pagamento desses recursos nos municípios seja feito de forma integral, com correção monetária e sem descontos indevidos de imposto de renda.
