O Sindicato APEOC de Jaguaruana, representado pela presidente da Comissão Municipal, professora Estenilda, e pelo assessor sindical Roque Melo, participou na última terça-feira (22) de uma importante plenária com a categoria, com o objetivo de concluir o estudo detalhado do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério Municipal.
Durante a plenária, foram analisados os principais pontos do plano em vigor, especialmente no que diz respeito às gratificações por regência de classe, gratificação exclusiva de magistério e gratificação por cargo de professor. A avaliação criteriosa permitiu identificar formas mais adequadas de interpretação e aplicação da legislação, visando garantir segurança jurídica e valorização profissional.
Um dos pontos de destaque foi a discussão sobre a perda de gratificações em caso de faltas ao trabalho. A categoria deliberou que, para efeitos legais, as faltas justificadas e abonáveis — como atestados médicos e outras ausências previstas na legislação municipal — não devem acarretar prejuízos às gratificações. Diante disso, será sugerido à gestão municipal o respeito a essas ausências, conforme determina a legislação que rege o serviço público local.
A plenária foi marcada por debates esclarecedores e produtivos, permitindo que todos os presentes compreendessem melhor como o plano deve ser interpretado e aplicado no município. Como encaminhamento, a Comissão Municipal irá elaborar um conjunto de sugestões e interpretações jurídicas, que será encaminhado à gestão municipal — incluindo a secretária de Educação, professora Socorro, e o prefeito — por meio da mesa permanente de negociação.
✊ O Sindicato APEOC segue firme na luta por uma carreira valorizada e pela correta aplicação das leis que asseguram os direitos dos profissionais da Educação.
Jaguaruana é resistência, é luta, é APEOC!
