O vice-presidente da APEOC Estadual, professor e advogado Reginaldo Pinheiro, participou nesta segunda-feira, 24, da primeira reunião do Conselho do FUNDEB da rede estadual. Professor Reginaldo foi eleito, por unanimidade, para a presidência do Conselho para o período de 2025 a 2029 (CACS/FUNDEB). A vice-presidência ficou com a professora Adriana, representante do Movimento Negro Unificado (MNU). Essa eleição fortalece a representatividade e a articulação do setor educacional no Ceará.
A experiência de presidência a frente do Conselho do FUNDEB coroa e amplia a experiência do Sindicato APEOC, que já atua como membro do Conselho desde os tempos do antigo FUNDEF, passando pelo FUNDEB e, agora, com o Novo FUNDEB.
Durante a reunião professor Reginaldo agradeceu a todos pelo apoio e ressaltou a importância de cada membro do conselho na garantia de um sistema de ensino mais inclusivo, acessível e bem estruturado. “A interação entre representantes dos poderes públicos, educadores, pais, alunos e organizações da sociedade civil assegura que o uso dos recursos seja feito de forma transparente, eficiente e justa, com o objetivo de promover uma educação de qualidade para todos”, ressaltou.
O Conselho Estadual do FUNDEB exerce um papel estratégico na fiscalização e no controle social do fundo, garantindo a aplicação eficiente e transparente dos recursos destinados à educação. Ele é composto por uma diversidade de membros, incluindo representantes dos poderes públicos, professores, pais, estudantes e organizações da sociedade civil, o que reforça a pluralidade e a legitimidade das decisões.
O controle social no âmbito do FUNDEB é realizado por meio do acompanhamento sistemático das ações e da prestação de contas dos recursos destinados à educação. O papel do Conselho inclui a elaboração de pareceres sobre a execução orçamentária, o monitoramento das políticas públicas de educação e a fiscalização dos repasses financeiros.
A reunião contou ainda com a presença do secretário para Assuntos Jurídicos, Prof. Maurício Manoel, além de representantes da Aprece, MNU, Seduc, Seplag, Sefaz, Unefort, de pais e alunos.
A lista com os nomes de todos os membros do conselho foram publicados no diário oficial da última quinta-feira, 20 de fevereiro. VEJA AQUI!
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