A direção do Sindicato APEOC acompanhou, nesta quinta-feira, 27, a sanção do PL do Reajuste dos Profissionais do Magistério no Palácio da Abolição, durante encontro com o governador Elmano de Freitas. O reajuste será retroativo a janeiro e beneficiará todos: efetivos, ativos, temporários, aposentados e pensionistas.
O percentual de 6,27%, aprovado e sancionado, será pago na folha de março, elevando os salários da melhor carreira do país, que irão variar entre R$ 6.839,10 e R$ 20.102,57, para uma jornada de 40 horas semanais.
“Nosso Estado segue fazendo história e sendo um farol de conquistas para a categoria no país.” – destacou o professor Reginaldo Pinheiro, vice-presidente da APEOC.
O Sindicato APEOC considera importante o pagamento do reajuste na folha de março e reafirma que continuará cobrando agilidade no pagamento do retroativo.
Também foi protocolado um ofício na Casa Civil e apresentado ao governador Elmano de Freitas, destacando os encaminhamentos e reivindicações para a efetivação das conquistas alcançadas na Mesa de Negociação.
No ofício, a APEOC solicitou e destacou os seguintes pontos:
- Março: A importância da atuação conjunta entre o governador Elmano de Freitas, o Sindicato APEOC/FNNE, a Procuradoria Geral da República, o Ministério da Fazenda e o STF para a antecipação da quarta parcela dos precatórios do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ainda no primeiro semestre de 2025.
- Abril: A reivindicação da efetivação do pagamento retroativo aos professores aposentados, referente à diferença do piso de 2024, além do início do processo de promoção sem titulação do magistério relativo ao ano de 2024.
- Até maio de 2025: A convocação dos professores reclassificados do concurso de 2018, ainda remanescentes. Reforçamos também nosso apoio e luta conjunta pelo fortalecimento do Novo FUNDEB, incluindo a realização, no Ceará, de conferências e audiências públicas sobre a necessidade de mais recursos vinculados e subvinculados à educação.
- Destacamos ainda a importância da elaboração de legislação para regulamentação de novas fontes de financiamento, incluindo recursos da exploração de petróleo e gás, tanto da faixa do pré-sal quanto da faixa equatorial, além de outras fontes sustentáveis.
- Por fim, em junho: Solicitamos a formação de um Grupo de Trabalho (GT) de estudos para avaliar as projeções de necessidade da rede estadual de ensino, com vistas à realização de um novo concurso público após o encerramento da validade do certame de 2018.
- Também solicitamos o início do processo de ampliação definitiva da carga horária, a ser realizado ainda em 2025.
O Sindicato APEOC reitera o compromisso de continuar o diálogo com o Governo do Estado para a implementação dessas pautas, garantindo a valorização da educação pública e de seus profissionais.
Veja a Tabela Salarial de 2025: Confira os valores da tabela salarial para os profissionais do magistério, tanto para jornadas de 40h quanto de 60h semanais: TABELA SALARIAL 2025