O Sindicato APEOC, representado por sua diretoria estadual, esteve, nesta quarta-feira (29), em reunião da Mesa Geral de Negociação com a Secretária da Educação, Eliana Estrela, para tratar das pautas pendentes da Campanha Salarial 2023. A secretária relatou que está ocorrendo queda de arrecadação do FUNDEB este ano, em comparação a 2022, na rede estadual do Ceará. Até julho, essa diferença tem sido de aproximadamente 38 milhões de reais a menos.

Veja os pontos discutidos:

• PRORROGAÇÃO CONCURSO SEDUC 2018: A nossa luta com pressão e diálogo qualificado tem conquistado junto ao Governo uma sinalização positiva para a prorrogação do Concurso de 2018, que tem prazo final para setembro deste ano. O anúncio deverá ser feito em breve pelo governador Elmano de Freitas. O Sindicato APEOC segue acompanhando e cobrando;

• AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA: O Sindicato APEOC cobrou a publicação de edital e foi encaminhado junto à SEDUC a criação de um grupo de trabalho específico para construir a proposta de edital;

• PAGAMENTO DO RETROATIVO DO REAJUSTE DE 2023 E DA PROMOÇÃO 2019: O Sindicato APEOC cobrou o pagamento do retroativo do reajuste de 2023 e da Promoção 2019 ainda este ano, a SEDUC relatou um cenário muito desfavorável, mas foi encaminhada a instalação de um grupo de trabalho para análise das possibilidades de pagamento;

• VALORIZAÇÃO DOS(AS) FUNCIONÁRIOS(AS) DA EDUCAÇÃO: O Sindicato APEOC cobrou celeridade na aprovação da lei para valorização dos funcionários da educação e foi informado pela SEDUC que o Projeto de Lei está sendo encaminhado pela SEPLAG e PGE para ser apresentado ao governador Elmano de Freitas em breve;

• SELEÇÃO PARA PROFESSORES(AS) TEMPORÁRIOS(AS): O Sindicato APEOC cobrou novamente a realização da seleção estadual classificatória para contratação de professores(as) temporários(as), a Seduc reafirmou que será publicado edital em outubro deste ano, confirmando a retomada do Banco Estadual de Professores Temporários. O Sindicato APEOC formalizará proposta para construção do edital de seleção e participará do grupo de trabalho que elaborará o edital;

• SELEÇÃO PARA GESTORES(AS) ESCOLARES: O Sindicato Apeoc cobrou a publicação do edital de seleção para o Banco de Gestores Escolares, a SEDUC informou que o edital desta seleção será publicado após a finalização do processo que está em curso, ou seja, após o dia 15 de setembro; e

• PROMOÇÕES SEM TITULAÇÃO 2022 E 2023: O Sindicato APEOC cobrou a realização das Promoções 2022 e 2023 para 100% dos aptos, a SEDUC reafirmou a situação econômica desfavorável do FUNDEB e encaminhou a formação de um grupo de trabalho específico para discutir e construir a instrução normativa para as promoções 2022 e 2023.

Durante a reunião, a direção do Sindicato APEOC destacou a importância de agilidade no pagamento dos beneficiários(as) dos Precatórios do FUNDEF que não possuem vínculo com o Estado, bem como dos(as) herdeiros(as).

Além disso, a direção estadual enfatizou a convocação de todos os professores e professoras, servidores e servidoras para o ato em frente à Assembleia Legislativa do Ceará, dia 21 de setembro, às 9h. O objetivo é fortalecer a luta pelo fim da taxação dos(as) aposentados(as). A meta é revisar aqui e revogar lá. Contamos com a participação de todos(as) para, mais uma vez, pressionar os parlamentares e avançar na conquista de apoio para acabar com essa injusta que afeta nossos aposentados.

Estiveram presentes na reunião o presidente da APEOC, Professor Anízio, o vice-presidente, Professor Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, Professor Helano Maia, a Secretária de Assuntos Financeiros, Professora Penha Alencar, o Secretário de Comunicação, Professor Alessandro Carvalho, e a Secretária de Assuntos dos Funcionários da Educação, Veralúcia Beserra. Representando os professores do Cadastro Reserva, Professor Henrique Lima. Representando a SEDUC, a Secretária da Educação, Eliana Estrela, a Secretária Executiva, Stella Cavalcante, a Assessora Especial da SEDUC, Marta Emília, e demais assessores (as).