21092016paracuru1pO vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, prestou atendimento jurídico individual a catorze sócios de Paracuru, litoral oeste do Ceará, nesta quarta-feira (21). A consulta foi sobre os processos execução de pagamento de diferenças remuneratórias devidas pela Prefeitura aos professores da cidade. Reginaldo Pinheiro também fez encaminhamentos no Fórum do município.

Entenda o caso

A ação movida pelo Sindicato é referente ao descumprimento do parágrafo único do artigo 59 da Lei Municipal n° 696/2000 que assegura o reajuste de 5% de uma referência para outra na carreira, sempre calculado sobre a referência inicial, previsto no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério municipal.

O descumprimento da lei, por parte da Prefeitura de Paracuru, ocorreu de outubro de 2006 a agosto de 2009. Mais de trinta professores estão na demanda judicial. Os valores das diferenças remuneratórias variam de sete a nove mil reais.

Plenária sobre Previdência

Na mesma visita, o assessor jurídico Ítalo Bezerra e o presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Paracuru, professor Eudásio Gomes, coordenaram um debate sobre Previdência com professores das Redes Estadual e Municipal. O encontro ocorreu na Escola Estadual Hermínio Barroso.