A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Tauá, representada pelo presidente, professor Auci Oliveira, e pela vice-presidente, professora Antomaria Gomes, reuniu-se nesta quinta-feira (10/04) com representantes da Secretaria Municipal da Educação para tratar de pautas urgentes da categoria.
Entre os temas discutidos:
• Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério (PCCRM) dos secretários escolares: A gestão informou que irá apresentar uma minuta com propostas, que será discutida posteriormente com a categoria por meio de portaria específica.
• Revisão do Estatuto do Magistério: A gestão irá elaborar uma minuta, a ser analisada em diálogo entre o Sindicato e a gestão municipal.
• Publicação do decreto dos critérios das progressões: Também será apresentada uma minuta com os critérios de progressão a cada dois anos, conforme o novo PCCR aprovado no ano passado, fruto da luta do Sindicato APEOC.
• Instrutor de Esporte: Foi discutida a situação desses profissionais da Secretaria de Educação que tem tido prejuízos financeiros. A proposta é criar uma lei que garanta equilíbrio salarial e valorização para esses profissionais.
• Atualização do decreto do auxílio deslocamento: Desde 2019 sem atualização, o auxílio será ajustado conforme minuta já elaborada e que deverá ser publicada em breve.
• Portarias de estabilidade e ampliação definitiva: Já foram criadas comissões para analisar os servidores, e a gestão se comprometeu a apresentar os pareceres em breve.
• Pagamento da gratificação de regência sobre 40 horas para professores com filhos autistas: Uma grande vitória do Sindicato garantiu que os docentes nessa condição tenham a gratificação calculada sobre a carga horária integral de 40 horas, e não apenas sobre 30h, como ocorria anteriormente.
• Retificação da DIRF: A direção sindical aguardará parecer da Secretaria de Administração para definir os próximos passos sobre a possível retificação da declaração.
O Sindicato APEOC continua vigilante e atuante na defesa de uma educação pública de qualidade, com profissionais respeitados e valorizados.
