O Sindicato APEOC participou de reunião da Mesa de Negociação Permanente com a Prefeitura de Tauá para tratar sobre as principais pautas de interesse dos profissionais da Educação. A entidade foi representada pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro; Comissão Municipal, presidida pelo professor Auci Oliveira; assessor jurídico, Ítalo Bezerra; e assessor político, Roque Melo. O encontro ocorreu nesta terça-feira (06), no gabinete do prefeito, e teve a presença da secretária de Educação do município, Gertudes Mota. Saiba quais foram as pautas discutidas:

Salários atrasados

Conforme negociado com o Sindicato APEOC, a Prefeitura Municipal irá realizar a segunda parcela do pagamento, referente ao mês de dezembro de 2017, no dia 12 de fevereiro. De acordo com a secretária de Educação, os professores temporários serão pagos até o mês de março.

Reajuste salarial 2018

Na Mesa de Negociação Permanente, a secretária de Educação declarou que a Prefeitura Municipal respeitará a lei do Piso (6,81%) no reajuste salarial dos profissionais do Magistério de Tauá.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos serão realizados no primeiro dia útil após o mês trabalhado.

PCCR

O Sindicato APEOC reivindicou na reunião a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério de Tauá, que deve ser discutida nas próximas audiências da Mesa de Negociação Permanente.

Sábados letivos

De acordo com a Secretaria de Educação, por conta do início das aulas ser no dia 19 de fevereiro, houve a inclusão de sábados letivos no calendário escolar de 2018.

Ampliação Definitiva

Após reivindicações do Sindicato APEOC sobre a Ampliação Definitiva de Carga Horária de alguns professores de Tauá, a Prefeitura só poderá reduzir a carga horária dos docentes por meio de processo administrativo. O objetivo da entidade é que os professores tenham direito a ampla defesa, e assegurar ao servidor o pagamento do salário até ao fim do processo. A APEOC disponibiliza para os associados atendimento jurídico para tratar desse assunto.

Nucleação

A Secretaria de Educação declarou que 16 escolas serão nucleadas com o objetivo de otimizar aplicação do recurso e disponibilizar melhores condições física e pedagógica aos alunos e professores. O Sindicato APEOC vai acompanhar e fiscalizar todas as nucleações.

Licença Prêmio

Na Mesa de Negociação, a APEOC reivindicou a apresentação dos critérios objetivos da concessão de licença prêmio para servidores do Magistério. Até o momento, a Secretaria de Educação só concedeu o benefício a dois servidores. De acordo com a secretária Gertudes Mota, estão sendo realizados estudos sobre o assunto.

O Sindicato APEOC orienta os professores que façam seus pedidos na Secretaria de Administração, e os aposentados a procurarem a entidade para ingressar com ação judicial para cobrar valores referentes à licença não gozada.

Pagamento ⅓ de férias

Os dirigentes do Sindicato APEOC cobraram da Secretaria de Educação explicações sobre o pagamento de ⅓ de férias dos professores concursados de 2014. Por conta da ausência da assessoria jurídica da Secretaria, Ângela Vieira, na audiência, não houve resposta sobre o caso.

A próxima reunião da Mesa de Negociação Permanente entre Sindicato APEOC e gestão municipal de Tauá será no dia 06 de março. A entidade não abrirá mão das principais pautas de luta da categoria.