O município de Viçosa do Ceará, no interior do estado, agora conta com a representação do Sindicato APEOC na luta em defesa dos direitos dos profissionais da Educação. Na manhã do último sábado (27), a categoria elegeu e empossou a Comissão Municipal do Sindicato APEOC. O encontrou contou com a presença do secretário geral da APEOC, Helano Maia; e do assessor jurídico, Augusto Neto.

A nova Comissão, que vai dirigir as atividades sindicais do município até fevereiro de 2019, é formada pelo presidente, Manoel Oliveira do Nascimento; o vice-presidente, Francisco Fábio Silva Magalhães; o tesoureiro, Jorge Augusto Magalhães Oliveira; a secretária, Maria Ana de Brito; e os suplentes, Marcos Roberto da Cunha e Erinaldo Carvalho de Araújo.

Reivindicações

As principais reivindicações da categoria na cidade são o reajuste salarial de 7,64%, correspondente ao Piso Salarial Nacional, retroativo a 1º de janeiro; o cumprimento da jornada de trabalho com a efetivação de 20% para atividade extraclasse para os professores da Educação Infantil, Fundamental I e Fundamental II, de acordo com a Lei nº 560/2009 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério; a reestruturação do PCCR, com a inserção de gratificação de Regência de Classe de no mínimo 20% sobre o salário base; a efetivação de 1/3 para atividade extraclasse, período reservado a estudos, e planejamento e avaliação, incluídos na carga de trabalho; e a descompressão na Carreira.

Outras cobranças dos docentes são a efetivação da gratificação de titulação para professores efetivos que ainda não foram contemplados, mas concluíram curso de pós-graduação; cumprimento da lei municipal que garante o adicional de 1% por tempo de serviço, até o limite de 35%; ampliação definitiva da jornada de trabalho de 20 horas semanais para 40 horas semanais; aumento no número de vagas para professor de ensino fundamental; realização de concurso público e estudos de impacto para o envio de projetos de lei favoráveis aos profissionais de Educação; repasse de 60% do Fundef para a valorização do Magistério; atualização da tabela de gratificações dos integrantes dos núcleos gestores (diretores, coordenadores) e quadro técnico administrativo da Secretaria Municipal de Educação; além de fazer cumprir o art. 32 da lei nº 493/2007 sobre a nomeação dos diretores escolares, que deve ser de forma democrática, seguido de nomeação pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Para o presidente da Comissão Municipal eleito, os profissionais da cidade querem que as leis sejam de fato respeitadas, e que exista um diálogo entre a prefeitura e os professores. “Os desafios da Educação em Viçosa são muitos, mas o primeiro passo está sendo dado. A categoria vai lutar pelos seus direitos e exige respeito”, falou Manoel Oliveira.