A luta obstinada e qualificada do Sindicato APEOC garantiu, nesta quarta-feira (29), o arquivamento e extinção do processo judicial do Governo do Estado do Ceará movido contra a APEOC e a categoria, que cobrava a ilegalidade da greve de 2009.

Essa vitória ocorreu em audiência no Fórum Clovis Bevilagua, com a presença do Sindicato APEOC, representado pelo presidente, professor Anízio, e o assessor jurídico, Dr. Ítalo Bezerra, além do Desembargador Dr. Francisco Glaydson Pontes, e os procuradores, Dr. João Renato (PGE), e Dra. Isabel Maria Salustiano (MPCE).

ENTENDA

Desde o ano de 2009, o Estado do Ceará requer na Justiça a declaração da ilegalidade da greve daquele ano. Nesse processo, a assessoria jurídica do Sindicato APEOC vinha conseguindo expressivas vitórias, a última delas ocorrida no ano de 2022.

Naquele ano, durante a realização de assembleias da categoria e no ápice da luta da pelo pagamento dos Precatórios do FUNDEF da rede estadual, o Governo do Ceará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com recurso na Justiça cobrando a ilegalidade da greve de 2009 e pontuando no texto: desconto de salário, de auxílio alimentação e de transporte de todos os dias da greve, uma ação que traria repercussões na quebra de interstício promovendo graves complicações aos professores no que se refere a promoções ocorridas e até na aposentadoria.

O Sindicato APEOC resitiu política e juridicamente em processo que se encerrou na data de hoje. A luta dos profissionais da educação garantiu que o Estado do Ceará retirasse o agravo e com isso ocorresse a extinção definitiva do processo.

Para o Sindicato APEOC, a ação da PGE à época foi uma afronta à liberdade sindical e um nefasto ataque aos professores. Convocamos toda a categoria para enfrentar mais esse ataque absurdo e mostramos que não é com ameaça que se trata os professores, que tanto têm trazido orgulho ao nosso estado.

É com esse espirito que no dia 26 vamos ao Palácio da Abolição para dizer novamente ao Governo do Estado que os professores e servidores da Educação merecem respeito. Queremos o Piso na Carreira, valorização dos servidores da Educação, Convocação do CR, fim da taxação dos Aposentados e muito mais.

Se a negociação não avançar, dia 26 a Educação vai parar!