Finalmente saiu a suspensão do ato administrativo do Secretário da Saúde do Ceará, que condicionava a vacinação dos trabalhadores da educação à assinatura do termo ilegal e imoral, mantendo o cronograma de vacinação dos profissionais da Educação.

O TJ reconheceu a ilegalidade da exigência da declaração e determinou que o profissional da educação seja vacinado AINDA QUE DECIDA NÃO ASSINAR O DOCUMENTO.

Com a decisão, nenhum profissional da educação pode ser impedido de ser vacinado por não querer assinar o documento.

“Derrotamos o SINDICATO CLOROQUINA, o MOVIMENTO PORTA DE CEMITÉRIO, o MINISTÉRIO PÚBLICO equivocado e a SECRETARIA DA SAÚDE incompetente. Mostramos que a categoria tem honra, tem garra, e luta junto com o Sindicato. Derrotamos, após resistir à assinatura desse termo absurdo. Lutamos e mostramos na Justiça que o(a) professor(a) é competente, que conhece seus direitos, e não abre mão. Grande vitória, parabéns à direção do Sindicato APEOC, ao departamento jurídico da nossa entidade e a nossa categoria, vamos juntos SEMPRE”, comemorou Anizio Melo, presidente da APEOC e FETENE.

 

ACESSE AQUI A DECISÃO DO TJ