O Sindicato APEOC no Cariri esteve no Crato nesta sexta-feira (11), para protocolar uma notificação à Prefeitura e à Secretaria de Saúde do Município solicitando o cumprimento urgente da decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, que derrubou a obrigatoriedade do termo de compromisso para os trabalhadores da Educação que estão sendo vacinados.
Por meio de denúncias, chegou ao nosso conhecimento que a Secretaria Municipal de Saúde do Crato continua condicionando a vacinação dos profissionais da Educação à declaração de retorno presencial.
A APEOC ingressou com Mandado de Segurança, que garantiu a vacinação
independente da assinatura do termo, anulando o ato do Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, que está servindo como base para barrar os profissionais no Crato.
A ação é ilegítima e constrange os trabalhadores da Educação.
Para o protocolo e ação política, estavam presentes o nosso vice-presidente regional, Samuel Seabra, o secretário de formação sindical, Aurélio Matias, e o assessor político, Kim Lopes.
