A Comissão Municipal da APEOC em Paracuru, representada pelo presidente, professor Jurandir Moura, reuniu-se nesta quarta-feira (29), com o prefeito, Wembley Gomes, para tratar do rateio do FUNDEB 2021.
Participaram da reunião pela APEOC, o secretário, professor Euclides Freire, é a tesoureira, professora Arlete Silva. Presentes ainda, a secretária de Educação, Érica de Figueiredo; o procurador do Município, José Guerreiro, a presidente do Conselho de Acompanhamento do Novo FUNDEB, professora Cléia Araújo; a presidente do Conselho Municipal de Educação, Izolda Braga, e o vereador, professor Fabrício.
Na ocasião, a Prefeitura apresentou dados que mostram que foi investido cerca de 61% do mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB destinado à remuneração dos profissionais da educação. Esses dados foram comparados com o levantamento realizado pela APEOC e o Conselho do FUNDEB. O Sindicato defende que a margem de sobra do recurso deve ser aplicado em forma de rateio/abono.
Ficou encaminhado, que entre 30 e 31 de dezembro, a gestão municipal expedirá decreto com os critérios e condições de quem receberá o rateio, pois ainda faltam complementações a serem creditadas no Novo FUNDEB.
A APEOC está vigilante em todo o processo de rateio do Novo FUNDEB. A gestão Municipal argumentou que está aguardando uma nota técnica do FNDE e da Procuradoria-geral da República, para efetuar o referido pagamento.
