Em reunião nesta sexta-feira (17), o Sindicato APEOC, os vereadores de Fortaleza Gabriel Aguiar e Ronivaldo Maia, o deputado estadual Guilherme Sampaio, o representante do gabinete do deputado estadual Acrísio Sena, Rubens Linhares, representante do SINDIODONTO, um grupo de servidores e servidoras municipais de Fortaleza, e as associações TEAmo e Pintando o Sete Azul, discutiram e fizeram encaminhamentos sobre o Projeto de Lei Ordinária que trata da redução de carga horária para servidores e servidoras do município de Fortaleza, pais e mães de filhos(as) com deficiência.

À frente dos trabalhos, o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro. O professor fez um breve histórico da luta, agradeceu o empenho do então vereador de Fortaleza, Evaldo Lima, autor do Projeto de Lei que tramitava na Câmara Municipal sobre a pauta. Com a mudança da legislatura, o agora PLO, está nas competentes mãos do vereador Gabriel Aguiar.

O parlamentar conta com o apoio do vereador Ronivaldo Maia, além do deputado estadual Guilherme Sampaoio, ambos presentes na reunião, que muito contribuíram nas discussões e encaminhamentos. Os servidores e servidoras presentes, além dos representantes das associações TEAmo e Pintando o Sete Azul tiveram o espaço de fala e enriqueceram ainda mais o debate.

Para entender: A APEOC vem atuando junto a parlamentares e o Executivo municipal (IPM, SME e COGEP), buscando desde 2019, garantir a isonomia entre servidores pais e mães de filhos(as) com deficiência, independente das cargas horarias. Uma forma de corrigir uma injustiça, que retirou em 2018, o direito da redução de Carga Horária para profissionais com jornada inferior a 40 horas. O intuito de nossa luta é reassegurar ao servidor(a) municipal de Fortaleza, detentor(a) da guarda judicial de pessoa com deficiência que necessite de atenção permanente, a possibilidade da redução de carga horária em 50%, independentemente de sua jornada de trabalho, e sem prejuízo na remuneração. Outra reivindicação é quanto a Perícia Médica, onde no atual PLO, também prevê suprimir a necessidade de renovação periódica da perícia nos casos de deficiência permanente, visto que o procedimento de perícia, realizado para a renovação da redução, é um ônus desnecessário tanto à administração pública, quanto ao servidor público “nos casos já atestados como permanentes”.

Como encaminhamentos:

– Uma ação coletiva será ajuizada com o objetivo de garantir o direito desses(as) profissionais;
– A realização de uma reunião técnica para tratar do PLO, avaliando ponto a ponto do projeto;
– A realização de uma reunião na Câmara Municipal para traçar as articulações necessárias para apoio ao projeto;
– A realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar do tema;
– Ofício para uma audiência com a SEPOG/SME; e
– Ofício para uma audiência com o prefeito Dr. Sarto.

Participaram também da reunião, o secretário de assuntos jurídicos da APEOC Sérgio Bezerra, o assessor jurídico Ítalo Bezerra, as professoras do Coletivo APEOC Inclusiva, Glória Bernardino e Kelma Cristina, professores, professoras e servidores(as) pais e mães de filhos com deficiência.