Na audiência o Secretário declarou que os professores terão reajuste diferenciado retroativo a janeiro. Houve também avanços nas negociações acerca das recentes regras para afastamento de estudos de pós-graduação.
Em três meses de Ivo Gomes na Secretaria Municipal da Educação, o Sindicato APEOC foi recebido pela 3ª vez em audiência para tratar sobre uma extensa pauta de reivindicação dos trabalhadores da educação do município de Fortaleza.
REAJUSTE SALARIAL
O Sindicato reivindicou da SME o reajuste salarial de 15% para os profissionais do magistério e respeito à data base. O Secretário da Educação reiterou que o reajuste dos professores será diferenciado, portanto, superior ao índice geral dos servidores da Prefeitura Municipal. E será retroativo ao mês de janeiro, conforme compromisso assumido anteriormente com a Direção do Sindicato APEOC.
SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES
A Lei ainda limita aos Professores Efetivos do Município para a função de Diretor Escolar, porém, tramita na Câmara Municipal um Projeto de Lei de iniciativa do Governo, que altera a Lei e estende a todos os professores da rede municipal ou não exercerem a função de gestor escolar.
IMPLANTAÇÃO DE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Secretário Ivo Gomes afirmou que “todos os débitos serão pagos após a definição do reajuste do pagamento dos servidores municipais”.
PECÚNIAS
Em abril serão pagas as primeiras pecúnias, e isso se estenderá por todos os meses até o próximo ano, quando terão sido pagas todas as pecúnias. A ordem de pagamento será a data do requerimento, iniciando com quem requereu primeiro.
CALENDÁRIO LETIVO
A adesão aos FERIADOS, SÁBADOS e FÉRIAS será feita pelo SITE da SME e, em alguns casos, pessoalmente no Centro de Referência do Professor. No momento, há uma equipe de técnicos realizando estudos sobre os valores a serem pagos. Valores serão regulamentados por Lei ou Decreto, para possibilitar que todos tomem conhecimento dos ganhos reais pelos serviços assumidos.
AFASTAMENTO PARA CURSAR PÓS-GRADUAÇÃO
O Secretário Ivo Gomes informou que o afastamento já está regulamentado pela Portaria nº 46/2013, porém, a Direção da APEOC e uma representação de professores argumentaram sobre os prejuízos que alguns artigos da Portaria trouxeram para os professores. Ficou acordado que a Direção da APEOC e os professores farão propostas de alterações na Portaria e de transição, para não produzir prejuízos aos mestres e doutores. A priori o Secretário acatou nossa
reivindicação de possibilitar afastamento durante o estágio probatório, contanto que o professor tenha 40 horas e se afaste apenas 20. A APEOC ficou de retornar na próxima quinta-feira dia 21/03/2013.
BLOQUEIO DE SALÁRIOS
Ivo Gomes informou que foi necessário o bloqueio de 574 salários de servidores que não compareceram ao NAP para a regularização de suas situações funcionais; e que ainda faltam 324 profissionais comparecerem para se lotarem ou justificarem suas ausências. O Sindicato criticou o fato de professores com situação regular terem sido prejudicados. O Secretário pediu desculpas e declarou que o desbloqueio está sendo feito tão logo os servidores compareçam ao NAP.
O Sindicato disponibiliza aos seus sócios que se sintam prejudicados, advogados para manejar ação não só para liberar o salário mas por perdas e danos.
CONCURSO PÚBLICO
Secretário disse que todas as carências definitivas serão preenchidas por professores concursados, do cadastro de reserva e/ou haverá concurso para professores e servidores para atender as necessidades.
