Dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)/Sindicato APEOC acompanharão em Brasília, nesta terça-feira à tarde, dia 22/03, reunião do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, com deputados da Frente Parlamentar da Educação.
No encontro será discutida a data precisa do julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada em 2008 por cinco estados ((MS, PR, SC, RS e CE), que contesta alguns pontos da Lei 11.738 sancionada no mesmo ano – Lei do Piso Salarial do Magistério.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade seria votada semana passada, 17/03, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retirada da pauta de votação naquele dia. O presidente do Sindicato APEOC, professor Anízio Melo, esteve no plenário do STF, em Brasília, no dia 17/03, onde recebeu o comunicado do adiamento do julgamento da ADI. O adiamento frustrou as imensas expectativas dos profissionais da educação, tendo em vista que a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula em junho de 2008, e, até hoje não está, integralmente, com vigência plena.
O PISO É LEI, FAÇA VALER!
