A valorização dos professores é tema comum em diversas campanhas políticas e peças publicitárias no Brasil há décadas, mas não conta com a mesma energia na efetivação de políticas públicas que melhorem os salários, a carreira e as condições de trabalho para, de fato, promoverem a devida valorização do professor. Esse é o trabalhador por quem todos os outros trabalhadores passam ao longo da vida, antes de começarem a exercer suas atividades, seja médico, gari, juiz, político e outros.

Políticas efetivas de valorização salarial dos professores são recentes na história brasileira. Podemos apontar como marco a criação do FUNDEF em 1996, que, apesar de limitado, se destaca por ser a primeira legislação nacional a destinar recursos para pagamento de salários dos professores. Essa política foi fortalecida com a criação do FUNDEB em 2006 e o novo FUNDEB em 2020.

Outro marco fundamental na valorização salarial dos professores no Brasil foi a criação da Lei do Piso Nacional do Magistério em 2008. No entanto, essa lei, que estabeleceu o mínimo a ser pago aos professores, ainda é desrespeitada em diversas partes do país e não definiu regras claras para a carreira do magistério. Desde então, tem-se observado a destruição de planos de carreira de professores em estados e municípios que, até aquele momento, haviam avançado minimamente. Alguns, inclusive, promoveram enormes achatamentos de carreira, eliminando quase por completo as melhorias salariais relacionadas ao tempo de serviço e à formação do professor.

Na rede estadual do Ceará, o cenário tem sido diferente. Apesar de diversas pressões do governo, especialmente em momentos históricos como em 2011 (“tabela maldita”), a luta da categoria, organizada pelo Sindicato APEOC, com foco na negociação qualificada e na mobilização, tem promovido avanços. Isso resultou não apenas na manutenção da carreira, mas também em sua valorização. Um grande marco foi a criação da nova carreira com desembarreiramento conquistada em 2015, acompanhado da revalorização, com acréscimo de níveis e melhorias nas gratificações ocorridas em anos posteriores.

Como resultado, a rede estadual do Ceará passou a ser a única no país cuja carreira é mais atrativa que a da respectiva capital. Contudo, essas conquistas não caíram do céu nem foram presentes do governo, mas fruto de resistência, estratégia, resiliência, competência e luta da categoria junto ao Sindicato APEOC.

Dados recentes da carreira do Magistério Estadual do Ceará (2024):

O quadro de matrículas de professores efetivos por nível na carreira estadual demonstra a distribuição das matrículas em todos os níveis (do C ao V), evitando grandes concentrações em determinado nível. Isso evidencia uma carreira viva, em que os professores conseguem progredir ao longo de sua trajetória de trabalho, tanto por formação quanto por tempo. Também se observa a coexistência de diversas titulações em um mesmo nível da carreira, com diferenças salariais significativas.

Esse cenário tornou-se possível com o desembarreiramento conquistado em 2015, que beneficiou milhares de professores, valorizando tanto a titulação quanto o tempo dedicado à educação estadual. Isso possibilita que todos os profissionais alcancem o topo da carreira, embora o tempo necessário varie conforme a titulação — quanto maior a titulação, menor o tempo para atingir o topo.

O quadro de matrículas de professores efetivos por titulação aponta para a atratividade da carreira para profissionais com mestrado e doutorado, que geralmente preferem atuar em universidades. Há quase uma matrícula de mestre ou doutor para cada quatro matrículas de professores efetivos, apesar das dificuldades de acesso a cursos de pós-graduação stricto sensu em universidades públicas e privadas. Um fator que contribui para esse resultado é a política de concessão ampla de afastamentos para estudos (mestrado/doutorado), mais uma conquista da categoria junto ao Sindicato APEOC. Apesar de ter sofrido redução durante a pandemia, essa política foi retomada integralmente após esse período.

Um grande desafio para a carreira do magistério estadual do Ceará é a realização de concursos públicos. O último ocorreu em 2018. Nos três últimos concursos (2009, 2013 e 2018), houve 11.676 convocações de professores, incluindo reclassificados, graças à luta da categoria liderada pelo Sindicato APEOC. Isso explica o número recorde de matrículas (13.821) e jornadas semanais (12.767) atualmente existentes na rede estadual.

O quadro de jornadas semanais por vínculo aponta que a maioria é preenchida por professores efetivos, embora haja uma quantidade significativa de jornadas ocupadas por professores temporários. Isso se deve, em parte, aos inúmeros projetos educacionais e pedagógicos desenvolvidos na rede estadual (PCA, PDT, NTTPS, Laboratórios e outros), que possuem caráter temporário e não têm previsão em lei estadual.

Outro dado relevante é a distribuição da folha de pagamento dos professores: 75% dos recursos são destinados aos efetivos, que representam 54% das jornadas, enquanto 25% vão para temporários, que ocupam 46% das jornadas. Isso reflete tanto a qualidade da carreira dos professores efetivos quanto as diferenças salariais e de quantidade de jornadas entre os dois vínculos.

Apesar dos incontestáveis avanços na valorização salarial e na carreira dos professores da rede estadual, a luta continua! Ainda estamos distantes do ideal e precisamos avançar mais. Sabemos de nossa capacidade de luta, negociação qualificada e mobilização, reconhecendo também o papel importante do governo em ouvir, dialogar e construir alternativas de valorização da profissão, beneficiando toda a população cearense. Já enfrentamos diversos governos e, sempre que necessário, nos mobilizamos para conquistar avanços que poucos ou nenhum outro conseguiu. Nada caiu do céu; tudo foi fruto de luta, negociação e mobilização.

Autor: Prof. Helano Maia
Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública (UFJF)
Secretário Geral do Sindicato APEOC