Apesar de não apreciado ontem (29), requerimento que suspendeu a discussão sobre o critério de cálculo do reajuste do Piso do Magistério ainda está na pauta e pode ser apreciado a qualquer instante

O requerimento do reajuste do Piso Nacional do Magistério não foi votado na última quarta-feira (29), fruto da pressão da CNTE, APEOC e toda categoria juntos aos parlamentares federais, principalmente as lideranças partidárias.

O preocupante é que até agora, não há acordo para retirá-lo em definitivo da pauta. Vencemos uma batalha ontem e precisamos continuar na luta.

O que está em jogo?

Pode ir à votação, uma nova forma de reajuste do Piso do Magistério, o requerimento nº 108, de 2011 (PL 3.776/2008) que pretende alterar o parágrafo único do art. 5º da Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738) e estabelecer o INPC/IBGE como único critério de correção do piso salarial dos/as professores/as da educação básica.

A forma atual de atualização do Piso do Magistério está vinculada ao crescimento percentual do valor aluno ano do FUNDEB, sistemática essa que garantiu ganho real ao piso desde a sua implementação. Ainda assim, estudos revelam que a remuneração média dos docentes da educação básica, detentores de diploma de curso superior, representa pouco mais da metade da de outros profissionais brasileiros (não professores) com mesmo nível de escolaridade. Por isso não basta apenas defender o Piso, é preciso votar no Congresso Nacional, leis que possam de fato valorizar os profissionais e assim melhorar a qualidade da educação pública, a exemplo do Novo FUNDEB, que tramita no Senado.

Pressão nos parlamentares!