Na quarta-feira (20), o vice-presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, coordenou uma reunião virtual sobre Redução de Carga Horária para servidores(as) municipais de Fortaleza pais e mães de filhos(as) com deficiência. Durante o encontro, o professor fez um resgate histórico do processo e discutiu a retomada da pauta em mesa de negociação junto aos parlamentares e representantes do poder público municipal.
A redução era um direito desses(as) servidores(as) até a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência que, sem diálogo na sua construção, acabou por excluir os(as) servidores(as) com jornadas diferentes de 40h, prejudicando pais e mães e seus(as) filhos(as) com deficiência.
A reivindicação do Sindicato APEOC é de que a redução de carga horária seja de 50% para estes profissionais, de forma isonômica, independentemente de sua jornada de trabalho, e sem prejuízo na remuneração. A APEOC negocia também para que a perícia, hoje anual, seja realizada de 5 em 5 anos, no caso de deficiência permanente.
Outra reivindicação é que os servidores municipais com jornada diferente de 40 horas, aprovadas a partir da Lei de 2018, não sejam prejudicadas, assegurando assim, a convalidação do período em que o servidor ficou sem o respaldo legal.
Como encaminhamento, ficou decidido que na próxima semana será buscada uma reunião junto a COGEP, em seguida, uma reunião com a secretária municipal de Educação de Fortaleza, além de uma ida à Câmara Municipal, para apresentação da reivindicação de apoio aos parlamentares.
Participaram da reunião o assessor jurídico do Sindicato APEOC, Ítalo Bezerra e representantes de instituições de pais e amigos, TEAmo e Pintado o SETEAZUL, Marisa Ribeiro e demais servidores(as) municipais de Fortaleza, pais e mães de filhos(as) com deficiência.