O Sindicato APEOC e a Frente Norte Nordeste pela Educação, representados pelo presidente e coordenador-geral, respectivamente, professor Anízio, protocolaram ofício junto ao Tribunal de Contas da União, na pessoa do ministro Antônio Anastasia, para discutir a regulamentação do Pré-sal, com o objetivo de investir os recursos na educação.
No documento, o Sindicato APEOC e a Frente Norte Nordeste ressaltam a importância da Lei nº 12.858/2013, sancionada pela então Presidente Dilma Rousseff, que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A solicitação de audiência visa discutir a falta de regulamentação adequada dessa legislação, o que, segundo as entidades, compromete a plena implementação e fiscalização dos recursos destinados, impactando diretamente a qualidade da educação, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O professor Anízio destacou a urgência de garantir a correta aplicação desses recursos para a educação pública. “Precisamos assegurar que esses recursos cheguem às escolas e sejam utilizados para combater as desigualdades regionais, promovendo uma educação de qualidade para todos,” afirmou o professor, reforçando o compromisso do sindicato com a luta pela valorização da educação pública.
