O reajuste no piso do magistério para 2023, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira (16), pode beneficiar cerca de 77 mil professores da rede pública do Ceará.

A Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, ou seja, profissionais que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Os dados são da Sinopse Estatística da Educação Básica 2021, uma síntese do Censo Escolar divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento completo de 2022 ainda não foi finalizado.

Conforme a Sinopse de 2021, o Ceará tinha 61 mil docentes nas redes municipais; 17 mil na rede estadual, e quase 1,4 mil na rede federal. Do total, 57,4 mil atuavam na área urbana e, 22,6 mil, na área rural.

Atualmente, há mais de 13 mil professores efetivos só na rede estadual do Ceará, de acordo com o Governo do Estado.

COMPLEMENTO ORÇAMENTÁRIO

O novo reajuste anunciado pelo ministro Camilo Santana foi de quase 15%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A revisão do valor deve ser feita a cada ano, sempre no mês de janeiro.

A Lei observa que o Governo Federal pode complementar o cumprimento do piso nos casos em que o ente federativo (Estado ou Municípios), “não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”.

Para isso, o ente federativo deve justificar incapacidade da complementação, enviando ao MEC uma solicitação fundamentada e acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Ceará (APEOC), defende que a efetivação do piso é uma luta que exige mobilização da categoria “porque há interpretações de que a aplicabilidade do piso só é obrigatório no valor mínimo, mas entendemos que precisa se dar em toda a carreira”.

Para o professor, embora o Ceará venha garantindo a aplicação do piso, isso só ocorre após várias rodadas de negociação, principalmente com prefeitos e prefeitas. Com o novo reajuste, devem entrar nas discussões o pagamento retroativo ao mês de janeiro e o benefício a docentes temporários.

Anízio ressalta que, hoje, a carreira do magistério da rede estadual do Ceará é a melhor do Brasil, por isso os concursos públicos para a área atraem profissionais de diversos Estados.

“A partir dessa valorização, teremos profissionais mais qualificados, incentivados e mobilizados. A sociedade civil tem que participar desse processo e fazer as cobranças necessárias para que a qualidade da educação venha da estruturação das escolas e da valorização profissional”, pondera.

Texto: Nicolas Paulino