Um total de 112 mil professores das redes municipais de ensino no Ceará podem ficar sem receber o reajuste de 14,95% no piso do magistério estabelecido na última segunda-feira, 16, pelo Ministério da Educação (MEC), caso prefeitos sigam a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que considera a medida inconstitucional.

A estimativa é do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Ceará (APEOC), considerando um total de 150 mil profissionais das redes do Estado e dos 184 municípios cearenses. A entidade considera no cálculo, a continuidade pelo governador Elmano de Freitas (PT) da política de cumprimento do piso salarial dos professores da rede estadual, adotada nas gestões de Cid Gomes, Camilo Santana e Izolda Cela.

Segundo Anizio Melo, presidente da APEOC, somente na rede estadual são 38 mil beneficiados pelo reajuste que elevou o piso do magistério de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, entre professores da ativa, gestores escolares e professores aposentados. “Não vamos abrir mão de cobrar do governador Elmano que garanta o índice nacional, com retroativo a janeiro, uma vez que ele já afirmou que a política de seu governo será de continuidade”, ressaltou.

A Lei 11.738, que estabeleceu o piso salarial dos professores, foi publicada em 2008, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, um grupo de prefeitos e governadores entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida, alegando impactos financeiros a estados e municípios. O caso acabou sendo julgado apenas três anos depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ganho de causa à União.

Os recursos para o pagamento do piso salarial vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que sofreu alterações no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A mudança nas regras do fundo é parte da fundamentação da CNM para contrapor-se ao novo reajuste. Contudo, mesmo com as alterações do chamado novo Fundeb, a lei estabelece que 70% do valor dele serão empregados para remunerar os profissionais da educação básica.

A entidade também afirma que desde 2009, quando o piso do magistério passou a valer efetivamente, houve um aumento de 255,9% na receita do Fundeb, ante um crescimento de 365,3% no valor mínimo a ser pago aos professores no Brasil, durante esse período. Pelas contas da CNM, o novo reajuste deve impactar em R$ 19,4 bilhões os cofres das prefeituras em todo o País.

Nesse cenário, o Ceará aparece como o 5º mais impactado, cerca de R$ 1,23 bilhão adicional, tendo Fortaleza como o município mais afetado, com aumento de R$ 74,44 milhões, seguido de Caucaia, com aumento de R$ 48,33 milhões. Naquele município da Região Metropolitana de Fortaleza, o prefeito Vitor Valim (PROS) já se manifestou favorável ao pagamento do piso nacional.

Para Anizio Melo, presidente APEOC, a posição da CNM “não é novidade porque vem dos mesmos atores que nunca estiveram conosco na luta por um melhor financiamento da educação, como o fundo social do pré-social para a educação”.

Ele critica, ainda, o que considera falta de iniciativa de prefeitos que não aperfeiçoaram a gestão de suas respectivas redes, fator condicionante para que um município receba recursos extra, via Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).

Procurada para comentar a situação dos municípios cearenses nesse debate, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) não se posicionou até o fechamento desta edição.

Texto: Adriano Queiroz