O Sindicato APEOC, representado pelo professor Reginaldo Pinheiro, e o advogado Fabiano Aldo, que também preside a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, participaram nesta terça-feira, 17, de uma importante audiência na Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, realizada a pedido do próprio Dr. Fabiano Aldo.
A reunião foi conduzida com o juiz auxiliar Cláudio Ibiapina, com a juíza coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentenças Fazendárias, Dra. Lia Sâmia, com a coordenadora de todas as varas fazendárias, Dra. Ana Cleide, além de servidores do Tribunal, para tratar de temas relacionados aos precatórios municipais e estaduais, bem como às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Como principal avanço, foi anunciada a atualização do sistema responsável pela expedição das RPVs, garantindo que os pagamentos passem a ser realizados com os valores devidamente corrigidos — uma medida que evita prejuízos e assegura mais justiça aos beneficiários.
Durante a reunião, o professor Reginaldo Pinheiro destacou o protagonismo do advogado Fabiano Aldo na construção desse avanço. Segundo ele, trata-se de um trabalho contínuo de articulação junto ao juiz auxiliar e às magistradas da área, que resultou nessa proposta, que deverá ser homologada ainda esta semana.
O professor Reginaldo também chamou a atenção dos magistrados para a necessidade de mais celeridade na expedição de RPVs e precatórios, especialmente no interior do estado, onde há carência de varas especializadas da Fazenda Pública. Ele defende a centralização e o tratamento especializado dessas demandas pelo próprio Tribunal de Justiça, como forma de garantir mais eficiência e agilidade aos processos.
A medida representa uma importante conquista para professores, servidores e advogados, fruto da atuação conjunta da APEOC e da OAB-CE. O sindicato seguirá acompanhando de perto a implementação das melhorias, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria.
