Na Câmara de Fortaleza, terça-feira (29/09/2015), o Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anízio Melo, participou da discussão e tramitação do Projeto do Vereador Jovanil Oliveira (PT) que propõe vincular os recursos (“royalties”) provenientes da exploração do Pré-Sal – advindos da Lei Federal no. 12.858 – para a Educação de Fortaleza.
Tal projeto complementa a iniciativa do Vereador Evaldo Lima (PC do B), que já se encontra naquela casa legislativa. A regulamentação da vinculação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, em lei municipal (e em lei estadual), já está prevista na lei federal, porém raríssimos municípios propuseram regulamentar a distribuição dos recursos do royalties em legislação municipal.
Segundo nosso Presidente: “é preciso acreditar naquilo que conquistamos, e enfrentar o entreguismo com protagonismo inteligente, e atuante”.
Sindicato APEOC: Na luta pela Valorização dos profissionais da Educação!
