Em reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a SEDUC e a SEPLAG nesta quinta-feira (25), o Sindicato APEOC tratou dos 60% do Precatório do FUNDEF da rede estadual e a demanda dos(as) professores(as) beneficiados(as) pela Lei Estadual 15.567/2014 e que ainda aguardam a aposentadoria definitiva.

• Precatório do FUNDEF: A audiência na PGE serviu para orientar a reunião técnica da Comissão de Aplicabilidade dos 60% do Precatório do FUNDEF, marcada para esta sexta-feira, dia 26, que vai iniciar a coleta de informações dos(as) beneficiários de 1998 a 2003, principalmente os(as) que não tinham vínculo definitivo, em face do tipo de contratação feito a época, como também a regulamentação e os critérios de pagamento.

O Sindicato APEOC reafirmou a posição de que seja respeitado o acordo judicial, beneficiando a todos(as) que trabalharam e trabalham na rede estadual de 1998 aos dias atuais.

“Já garantimos importantes avanços, o recurso está na conta do Estado, a homologação do acordo judicial foi feita e a Comissão de Aplicabilidade dos 60% do Precatório do FUNDEF criada, mas reforçamos que a pressão deve continuar, todos(as) no próximo dia 5 de setembro, às 15, para o ato no Palácio da Abolição, para que o recurso seja pago ao professor e a professora o mais rápido possível”, afirmou o presidente da APEOC, professor Reginaldo Pinheiro.

• Aposentadorias: O Sindicato APEOC expôs a problemática existente e solicitou celeridade para o andamento dos processos.

Participaram da reunião, pela APEOC, o presidente, professor Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, professor Helano Maia, o secretário de assuntos educacionais, professor Maurício Manoel, e o assessor jurídico, Dr. Ítalo Bezerra.

Pela PGE, o Procurador-geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, Dr. João Renato, o Procurador-geral Executivo Assistente, Dr. Rafael Machado Moraes.

Representando a Banca de Advogados Especializada, Dr. Vanderlei Marques, e o Dr. Rubens Bezerra.

Pela SEDUC, a secretária-executiva de planejamento e gestão interna, Stella Cavalcante, a coordenadora da COGEP, Marta Emília, assessora jurídica, Dra. Talita Ferreira, a assessora especial, Valéria Estrela, e pela SEPLAG, o secretário-executivo de gestão, Adriano Sarquis.