O Sindicato APEOC protocolou, nesta sexta-feira (30), ofício na SEDUC formalizando a decisão da Assembleia Geral, por unanimidade, de alerta de greve e ratificando a posição da categoria sobre as seguintes pautas:
• 60% de todos os valores recebidos pelo estado a título dos Precatórios do FUNDEF decorrentes da ACO 628-STF sejam distribuídos entre todos os profissionais do magistério que tenham trabalhado entre 1998 até os dias atuais;
• Que o valor distribuído inclua o valor originário acrescido de correção monetária e juros moratórios;
• Que não seja feito qualquer desconto a título de recolhimento de imposto de renda tendo em vista que se trata de verba indenizatória;
• Parte dos 40% para a valorização dos profissionais da Educação;
• Convocação de todos os aprovados no Cadastro Reserva do Concurso; e
• Fim da taxação dos aposentados.
Na próxima segunda-feira (3), o Sindicato APEOC irá à Assembleia Legislativa para acompanhar o trâmite dos projetos de lei que tratam da isenção do Imposto de Renda e o pagamento do Precatório do FUNDEF sobre o valor integral.
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