Em virtude de algumas escolas permanecerem com cargos de coordenador escolar vago devido à carência de candidatos, em alguns municípios, integrantes do Banco de Gestores composto a partir da Seleção Pública (Edital GAB nº 002/2008), a SEDUC publicou Portaria nº 520/2009 que autoriza, excepcionalmente, e enquanto permanecer a carência supramencionada, que sejam indicados para os cargos vagos de coordenadores escolares, os candidatos aprovados na 1ª fase da referida Seleção Pública com nota igual ou superior a 5,00, e que tiveram seu nome divulgado no sítio eletrônico do CAEd da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG.

Essa portaria atende uma reivindicação do Sindicato APEOC de convocar por CRITÉRIO OBJETIVO os coordenadores aprovados com nota a partir de 5,00 quando não houver aprovados integrantes no Banco de Gestores Escolares.

Veja abaixo a íntegra da portaria.

PORTARIA Nº 520/2009-GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na parte final do art. 1º do Decreto Estadual nº 29.451, de 24 de setembro de 2008, tendo em vista sua competência para fixar normas complementares ao processo de escolha e indicação para provimento dos cargos em comissão de coordenador escolar junto às escolas públicas estaduais; CONSIDERANDO a necessidade premente de compor os núcleos gestores das escolas públicas estaduais, cujas atividades não podem prescindir dos seus coordenadores escolares; CONSIDERANDO que os cargos em comissão de coordenadores escolares são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo; e  CONSIDERANDO, sobretudo, que algumas escolas permanecem com cargos de coordenador escolar vago devido à carência de candidatos, em alguns municí pios, integrantes do Banco de Gestores composto a partir da seleção Pública oriunda do Edital GAB nº 002/2008; RESOLVE autorizar que, excepcionalmente, e enquanto permanecer a carência supramencionada, sejam indicados para os cargos vagos de coordenadores escolares, os candidatos aprovados na 1ª fase da referida Seleção Pública com nota igual ou superior a 5,00, e que tiveram seu nome divulgado no sítio eletrônico do CAEd da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, instituição responsável pela Seleção Pública. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de setembro de 2009.

PRESENÇA DA DEPUTADA FEDERAL FÁTIMA BEZERRA (PT/RN) –PRESIDENTE DA FRENTE NACIONAL PARLAMENTAR DE DEFESA DO PISO NACIOANL DOS PROFESSORES

SINDICATO  APEOC /CNTE/CUT