Nesta quarta-feira (15), o vice-presidente da APEOC Reginaldo Pinheiro, e o secretário de assuntos jurídicos Sérgio Bezerra, reuniram-se com o vereador de Fortaleza Gabriel Aguiar (PSOL), e representante da Comissão de Professores(as) Pais e Mães de Filhos(as) com Deficiência para tratar do Projeto de Lei Nº 0341/2019, alterado para o Projeto Nº 093/2021, sobre redução de Carga Horária para Servidores(as) Municipais Pais e Mães de filhos(as) com Deficiência.

Durante a visita à Câmara Municipal, o vice-presidente protocolou ainda ofício solicitando do presidente da Casa, vereador Antônio Henrique da Silva (PDT-CE), total empenho para a célere tramitação e votação do Projeto.

Ficou encaminhada ainda a articulação junto a alguns parlamentares para se fazerem presentes na reunião que ocorrerá na próxima sexta-feira (17), às 10h, na sede do Sindicato APEOC, para tratar de vários encaminhamentos sobre a pauta. Uma retomada direta das negociações junto a Câmara Municipal e seus parlamentares. É valido salientar ainda que o Sindicato APEOC não parou em nenhum momento e que mesmo no período de Pandemia esteve ao lado das entidades representativas de forma virtual tratando de articulações e demais encaminhamentos.

REIVINDICAÇÃO

• REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA: APEOC vem atuando junto a parlamentares, e buscando desde 2019, garantir a isonomia entre servidores Pais e Mães de Filhos com Deficiência, independente das cargas horarias. Uma forma de corrigir uma injustiça, que retirou em 2018, o direito da redução de Carga Horaria para profissionais com jornada inferior a 40 horas.

O intuito de nossa luta é reassegurar ao servidor(a) municipal de Fortaleza, detentor(a) da guarda judicial de pessoa com deficiência que necessite de atenção permanente, a possibilidade da redução de carga horária em 50%, independentemente de sua jornada de trabalho, e sem prejuízo na remuneração.

• PERÍCIA MÉDICA: O projeto que tem atualmente à frente o vereador Gabriel Aguiar (PSOL), também prevê suprimir a necessidade de renovação periódica da perícia nos casos de deficiência permanente, visto que o procedimento de perícia, realizado para a renovação da redução, é um ônus desnecessário tanto à administração pública, quanto ao servidor público “nos casos já atestados como permanentes”.

Essa luta é uma luta constante do Sindicato APEOC e de várias instituições composta por pais e amigos de pessoas com Deficiência, como a TEAmo e Pintando o SETEAZUL, de servidores(as) municipais de Fortaleza, pais e mães de filhos(as) com deficiência e de todos (as) que tem apoiado esta luta. Juntos venceremos!