A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Itaiçaba, representada pelo presidente, professor Ernandes do Carmo, garantiu na Mesa de Negociação com a Prefeitura a efetivação de importantes pautas da categoria, entre elas:
• Reajuste de 25% do Piso do Magistério: Retroativo a janeiro, com manutenção dos 40% de Regência de Classe para efetivos e contratados. O Projeto de Lei será enviado para Câmara Municipal até dia 14/02, segundo a gestão municipal;
• Concurso Público: Iniciará o levantamento da carência das vagas de imediato, para elaboração do Edital do Concurso que vai contemplar todas as secretarias do Município;
• Ampliação Definitiva: Criação de 10 vagas de imediato de Ampliação Definitiva e Projeto de Lei enviado para Câmara Municipal, com áreas a serem contempladas e definidas pela Secretaria de Educação e APEOC. (As 10 vagas correspondem a 25% dos professores efetivos do município, que vão ampliar sua carga horária de 100 horas para 200 horas); e
• Saúde Mental dos servidores da Educação: Criação de uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde para atender individualmente e coletivamente os profissionais da Educação.
A Mesa de Negociação, que tem tido reuniões desde dezembro de 2022, com a presença do secretário-geral, professor Helano Maia, do vice-regional, professor Alci Oliveira, e o assessor jurídico, Dr. Ítalo Guerreiro, além dos membros da Comissão Municipal, a professora Lúcia Helena (vice-presidente), professora Eligia (tesoureira), professor Elicio (secretário), professoras Edilene e Rosângela (suplentes), já garantiu outras demandas emergenciais da categoria, tais como:
• Rateio das sobras do Fundeb 2022;
• Correção e pagamento dos servidores da Educação que não tinham recebido o rateio;
• Correção da Folha de pagamento referente a janeiro 2023 dos servidores que não receberam gratificações proporcionais;
• Pagamento de 1/3 férias pendentes da gestão anterior;
• Indicação de 2 representantes da APEOC para o Conselho do FUNDEB (as professoras Francisca Freitas e Luzimar); e
• Ações dos(as) professores(as) aposentados(as) que estão com processos na Justiça.
Parabéns ao prefeito Nilsinho, que atendendo a solicitação da Apeoc abriu a Mesa de Negociação, aos secretários e técnicos da Prefeitura que colaboram para esse acordo, além dos(as) vereadores(as) que participaram das audiências: Carlinhos, Elane, Guilherme, Ribamar, Rosembergue e ao presidente da Câmara Municipal Otoniel.
Mantivemos a categoria unida e enfrentamos tudo de cabeça erguida e em todos os debates com segurança técnica, financeira e jurídica, o que nos proporcionou avançar nas negociações e chegar a esse momento.
Vitória de toda a categoria, por meio da luta do Sindicato APEOC!
