A Vice-Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Raquel Marques, materializou, através de Projeto de Lei Indicativo, proposta do Sindicato APEOC, para que os recursos provenientes dos Royalties do Pré-Sal, a serem gerenciados pelo governo estadual, sejam investidos na valorização dos Profissionais da Educação Básica.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou lei, já sancionada pela presidência da República, determinando 75% para a educação e 25% para a saúde.
A mesma lei estabelece que estados e municípios terão que fixar idênticos percentuais para aplicação em educação e saúde, dos valores que forem liberados para cada ente público.
O Sindicato APEOC propõe que, sob a determinação de uma lei, o governo estadual direcione esses recursos para a valorização dos profissionais da educação.
O Sindicato APEOC, através de seus projetos “Ciclo de Debates – Royalties e Valorização”, “No Chão da Escola” e “Plataforma APEOC dos Profissionais da Educação”, tem levado o tema para discussão nas escolas da capital e interior do Estado, através de seu presidente, Anízio Melo, vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, diretores e representantes da nossa instituição sindical em todo o Ceará.
Algumas das sugestões e questionamentos:
- Garantir que os recursos advindos dos Royalties do Pré-Sal para a educação, concernentes à União, sejam imediatamente destinados à ampliação dos recursos do FUNDEB;
- Estabelecer modificações na legislação que define o FUNDEB;
- Garantias para além do patamar mínimo estabelecido pela complementação dos recursos advindos do pré-sal;
- Definir que os “novos recursos” aportados no FUNDEB sejam integralmente destinados à Valorização dos Profissionais da Educação, via qualificação da Remuneração e Carreira Profissional em todas as redes de ensino do país;
- Consolidar a materialização do Custo Aluno Qualidade – CAQi – como mecanismo de financiamento primordial para efetivar as metas do PNE (Plano Nacional de Educação).
Nacionalização da Carreira e Royalties no FUNDEB para Garantir Melhor Remuneração!
Sindicato APEOC: Construindo uma nova história para a Eucação brasileira!
