0305po2210O Sindicato Apeoc colocou-se à disposição do Ministério Público Estadual para colaborar com as investigações sobre o crédito consignado. 80% dos professores contrataram o serviço

O Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc) entregou ontem ofício à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), solicitando participação no procedimento administrativo disciplinar, que investiga a concessão do crédito consignado a servidores públicos estaduais. A entidade tem cerca de 50 mil profissionais da educação filiados, o que inclui 30 mil professores. Só o setor da educação representa 60% de todos os servidores públicos estaduais.

De acordo com o presidente do sindicato, Anízio Melo, o endividamento de professores, por meio da contratação de empréstimos consignados é está relacionado ao “fenômeno dos baixos salários”. Segundo ele, 80% dos professores já contrataram o crédito consignado e, por isso, a entidade se coloca à disposição do MPE para fornecer informações sobre “o tamanho do prejuízo gerado” aos servidores.

O titular da Promotoria, Ricardo Rocha, reforçou que a investigação tem duas vertentes: a primeira verifica se houve favorecimento ilícito na contratação da Administradora Brasileira de Cartões (ABC); a outra que, está sob os cuidados do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), analisa se os servidores, como consumidores, foram lesados por cobrança de juros abusivos.

Durante a reunião, o promotor se comprometeu a fornecer os autos da investigação ao sindicato e a agendar uma reunião com o Decon e representantes do sindicato, para discutir o resultado das análises feitas sobre a abusividade das taxas de juros praticadas. Conforme Anízio Melo, se for confirmado que os juros aplicados foram abusivos, o sindicato quer que seja elaborado um plano de ressarcimento ou renegociação das dívidas.

Melo lembra que, desde 2009, quando o Governo modificou o sistema do crédito consignado, o sindicato já discordava da centralização do serviço em torno de uma empresa privada. “Queremos banir de vez qualquer tipo de agiotagem diante da miséria dos servidores”, defendeu. No último dia 26 de abril, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) acatou a proposta dos servidores públicos de excluir empresas intermediárias entre bancos e servidores, na concessão do crédito consignado.

O POVO tentou contato com o Decon na tarde de ontem para obter informações sobre a investigação, mas a entidade não tem expediente no turno da tarde e a assessoria de comunicação não foi localizada.
 
O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Se as investigações comprovarem que o serviço de crédito consignado adotava juros abusivos, o sindicato vai cobrar um plano de ressarcimento ou renegociação das dívidas dos servidores afetados.
 
SERVIÇO
 
Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão
Onde: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Cambeba – edifício Seplag.
Outras informações: 3101 3821 ou 3101 3822
 
Entenda o caso

A partir de denúncias do deputado estadual Heitor Férrer, em setembro de 2011, a ABC é questionada por adotar taxa de juros acima do valor de mercado e por ter contratado para administrar o consignado empresas de Luis Antonio Ribeiro Valadares, genro do chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho.

No último mês de abril, depois de cobrar esclarecimentos e não se sentir satisfeito com as informações prestadas pela ABC, o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, decidiu romper o contrato com a empresa e elaborar um novo modelo de empréstimos consignados, que garanta oferta de crédito mais barato.

No último dia 26, o secretário acatou proposta dos servidores públicos que prevê a exclusão de empresas intermediárias entre bancos e servidores para a realização de empréstimos consignados.

Fonte: O Povo

Veja mais: MP disponibiliza à Apeoc documentos sobre investigação dos consignados