O Sindicato APEOC, por meio de sua Direção Executiva Estadual, manifesta seu mais enérgico REPÚDIO aos ataques orquestrados pelo Governo Municipal e pela Câmara de Vereadores de Martinópole contra a legítima representação sindical dos servidores da Educação no município.

Na última sessão, realizada na quarta-feira, 29 de outubro, a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 22/2025, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A proposta, enviada pelo prefeito Betão do James Bel e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, visa RESTRINGIR e DESMOTIVAR a atuação das entidades sindicais, violando gravemente o direito constitucional de organização e representação coletiva dos trabalhadores.

A velocidade e a truculência com que este ataque foi arquitetado são INACEITÁVEIS. O PL foi aprovado em 29 de outubro, sancionado no dia 30, e já nessa semana, mais precisamente em 04 de novembro, o representante da Comissão Municipal recebeu intimação de retorno imediato à sala de aula, sob ameaça de ser processado por descumprimento da nova legislação, que foi imposta de forma arbitrária e sem qualquer respeito ao diálogo institucional e ao devido processo legal.

É INADMISSÍVEL que essa “coincidência” se dê justamente após a denúncia feita pelo Sindicato APEOC, representado no município pelo professor Léo Moura, sobre as sérias irregularidades cometidas pela gestão municipal, como:

  • Omissão no compartilhamento de informações que provocou erro no pagamento do abono federal (PASEP), causando prejuízo a centenas de servidores, que receberam apenas R$127,00, ao invés do valor integral do salário mínimo; e
  • a inadimplência nos repasses aos bancos referentes aos empréstimos consignados, resultando em cobranças indevidas e constrangimentos aos servidores, mesmo com os descontos sendo realizados corretamente nos contracheques.

Essas denúncias, FUNDAMENTADAS E LEGAIS, expuseram falhas GRAVÍSSIMAS na administração municipal — e a resposta do Executivo, respaldada pela Câmara, foi atacar o sindicato, em uma tentativa vergonhosa de calar a voz dos trabalhadores.

O Sindicato APEOC, em especial sua Direção Executiva Estadual, EXPRESSA TOTAL SOLIDARIEDADE ao dirigente e professor Léo Moura, que tem sido alvo direto dessas ações punitivas. Léo Moura conta com o apoio irrestrito de toda a categoria e do Sindicato APEOC na defesa de seus direitos, não apenas contra esse ataque, mas também em sua luta incansável pela valorização da Educação e pelos direitos dos servidores públicos municipais.

Essa tentativa de enfraquecer a representação sindical é um ATENTADO à DEMOCRACIA, à TRANSPARÊNCIA e ao DIÁLOGO SOCIAL. Ao aprovar esse projeto, a Câmara Municipal trai a confiança dos servidores e da população, transformando a Casa do Povo em um instrumento de repressão política, em lugar de um espaço de debate e defesa dos direitos dos cidadãos.

Negar o diálogo e a representação democrática é um desrespeito ao papel constitucional do Legislativo, que deve atuar em defesa dos interesses da população, especialmente dos profissionais da Educação, que mantêm as escolas abertas e garantem o direito à educação das crianças e jovens de Martinópole.

O Sindicato APEOC REAFIRMA com firmeza que não se intimidará diante de nenhuma tentativa de silenciamento. Seguiremos na LUTA, com CORAGEM e RESPONSABILIDADE, pela valorização dos profissionais da Educação, pela TRANSPARÊNCIA na gestão pública e pelo respeito aos DIREITOS TRABALHISTAS E SINDICAIS.

Nenhum ataque institucional CALARÁ a voz dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação! A DEMOCRACIA SE CONSTRÓI COM DIÁLOGO, ESCUTA E PARTICIPAÇÃO POPULAR – NÃO COM CENSURA E PORTAS FECHADAS!

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