Historicamente o CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município de Umirim, além do controle social dos recursos, tem se constituído em espaço de debates sobre a melhor aplicação dos recursos, nesse objetivo os conselheiros tem feito análise de folha de pagamento, sugestão sobre a melhor organização da rede escolar, quantidade de alunos por professor, reajuste salarial e outros direitos dos professores e servidores tem sido tratado nas reuniões do referido Conselho.
Na tarde do último dia 28/08, houve a primeira reunião da atual gestão do CACS de Umirim na sede da Secretaria Municipal de Educação, que contou com a participação do Sindicato-APEOC, através de seu vice-presidente Reginaldo Pinheiro, e da Vice-Presidente Regional do Vale do Curu, Maria Dialeda
O atual presidente do Conselho é o Diretor de Escola Francisco de Assis Rodrigues Pinto e o Vice-Presidente é o professor André Luis Pinto Fernandes. Os conselheiros foram eleitos para o mandato de 24 meses.
A reunião do Conselho ocorreu por solicitação do Sindicato posto que desde maio que o Conselho foi constituído e não tinha ainda se reunido.
O Professor Reginaldo Pinheiro falou da responsabilidade e direitos, deveres e garantias dos atuais conselheiros, contidos no artigo 24 da Lei nº 11.494, Lei do FUNDEB, além de explicar, em linha geral, o funcionamento do FUNDEB. Também foi solicitado pelo professor, como forma de reconhecimento, que fosse colocado na ficha funcional dos atuais e antigos membros do Conselho, a participação dele no CACS FUNDEB, pois a lei considera a referida atividade de relevante interesse social.
O vice-presidente do Sindicato, reivindicou ainda que o Município promovesse a capacitação dos atuais conselheiros.
O vice-presidente do conselho solicitou que as próximas reuniões fossem na Casa dos Conselhos.
A professora Maria Dialeda falou do histórico de luta e compromisso do Conselho do FUNDEB ao longo dos anos e da necessidade de reuniões periódicas para análise da folha de pagamento e outras incumbências, sugerindo que fosse agendada a próxima reunião, para o dia com a participação do Secretário de Educação e Contador da Prefeitura.
O Sindicato-APEOC alerta para a necessidade de atuação nos conselhos de Controle Social. Onde temos conselheiros atuantes, é onde temos menos problemas com a aplicação dos recursos da Educação.
