O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, professor Reginaldo Pinheiro, reuniu-se, nesta terça-feira (28), com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), e o vereador do PSOL, Gabriel Aguiar, para tratar do Projeto de Lei sobre a redução de carga horária para servidores(as) pais, mães e detentores(as) da guarda de filhos(as) com deficiência.
Participaram da reunião entidades amigas de pessoas com deficiência, a exemplo da TEAmo, representa pela prof. Marisa Ribeiro, servidores e servidoras do município de Fortaleza, a professora Glória Bernardino, do Coletivo de Inclusão e Puralitude da APEOC, e o assessor jurídico, Dr.Ítalo Bezerra.
O Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal é de autoria do vereador Gabriel Aguiar (PSOL). O objetivo é corrigir uma injustiça que retirou em 2018 o direito da redução de Carga Horária para profissionais com jornada inferior a 40 horas. A luta incansável é para reassegurar ao servidor(a) municipal de Fortaleza, pai, mãe, ou detentor(a) da guarda judicial de pessoa com deficiência que necessite de atenção permanente, a possibilidade da redução de carga horária em 50%, independentemente de sua jornada de trabalho, e sem prejuízo na remuneração.
O presidente da Câmara Municipal assegurou a tramitação do PL. A APEOC defendeu a redução de carga horária e junto com o vereador Gabriel Aguiar, fará toda a articulação necessária para a aprovação deste importante projeto, que trará a isonomia da redução de horária para todos os(as) servidores pais, mães ou detentores(as) da guarda de filhos(as) com deficiência.
