Em resposta ao ofício protocolado pelo Sindicato APEOC em Arneiroz, cobrando o cumprimento da pauta da Campanha Salarial 2025, a gestão municipal por meio do secretário de Educação, Idelbrando Lima, se posicionou favoravelmente ao atendimento da maioria dos itens solicitados.
Confira os principais avanços:
Reajuste Salarial:
Foi aprovado o reajuste de 6,27%, com efeito retroativo a janeiro, seguindo o mesmo percentual definido pelo Governo Federal (Lei nº 13/2025, de 26 de fevereiro de 2025).
Progressão:
O Chefe do Executivo Municipal através do secretário de Educação autorizou a progressão horizontal para todos os professores. A aplicação depende de regulamentação legal, e a proposta já se encontra na Procuradoria, aguardando apreciação e votação na Câmara Municipal.
Gratificação de 3% por aluno com deficiência:
Aplicada em março, a gratificação beneficiou 34 professores, como forma de estímulo e valorização dos profissionais que atuam com alunos com deficiência.
Jornada de trabalho e hora-aula:
Segundo a gestão, a jornada e a hora-aula dos docentes seguem a legislação vigente: LDB nº 9.394/1996, além de pareceres do CEE e CNE. Informaram ainda que, desde fevereiro, o intervalo dos professores e o recreio dos alunos estão garantidos e sendo realizados de forma regular.
Ainda em negociação:
- Plano de Cargos e Carreiras:
A gestão reconhece a necessidade de atualização do plano para alinhamento à legislação educacional. A Secretaria de Educação já trabalha em um rascunho de projeto, que será apresentado à categoria e ao Executivo Municipal. - Precatórios do FUNDEF:
A gestão informou que os esclarecimentos sobre os precatórios serão feitos pela Procuradoria Geral do Município, que acompanha o processo de perto.
O Sindicato APEOC seguirá vigilante, dialogando com a gestão municipal e buscando garantir avanços concretos na efetivação de todos os pontos da pauta salarial, tão fundamentais para a valorização da categoria.
